Governança sobre desmatamento ilegal na Amazônia: estudo de caso da Operação Verde Brasil no sul do Amazonas

Costa, Maximilliam Nascimento da; https://lattes.cnpq.br/5033301962288172; https://orcid.org/0000-0002-5282-391X

Dissertação

Governança sobre desmatamento ilegal na Amazônia: estudo de caso da Operação Verde Brasil no sul do Amazonas

Devido o expressivo aumento de focos de incêndio e desmatamento na Amazônia Legal ocorridos entre 2018 e 2019, o Governo Federal, por meio de decreto presidêncial, adotou uma medida inédita na tentativa de combater e controlar as ilicitudes ambientais que assolavam o país empregando as Forças Armad...

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Autor principal:	Costa, Maximilliam Nascimento da
Outros Autores:	https://lattes.cnpq.br/5033301962288172, https://orcid.org/0000-0002-5282-391X
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2024
Assuntos:	Desmatamento - Amazônia Incêndios florestais Proteção ambiental Gestão ambiental - Amazônia CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO: ADMINISTRACAO PUBLICA: CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO: ADMINISTRACAO PUBLICA: ORGANIZACOES PUBLICAS CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO: ADMINISTRACAO PUBLICA: POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS CIENCIAS AGRARIAS: RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL: MANEJO FLORESTAL: POLITICA E LEGISLACAO FLORESTAL Governança ambiental Combate ao desmatamento Amazônia Legal Operação Verde Brasil Forças Armadas Environmental governance Combating deforestation Legal Amazon Operation Green Brazil Army
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10005

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O objetivo desta presente pesquisa é realizar um estudo de caso da Operação Verde Brasil, de forma a estabelecer uma relação entre o custo orçamentário deste pioneirismo de comando e controle e a eficiência financeira e efetividade da fiscalização ambiental sobre o combate ao desmatamento no Sul do Amazônas. A revisão bibliográfica, realizada de forma seletiva pelo Banco de Dados de Teses e Dissertações (BDTD) e Periódicos CAPES, abrangeu Teses, Dissertações e revistas científicas com QUALIS A e/ou B, refinando em quatro períodos temporais de 5, 10, 15 e 20 anos, cujo assuntos tratavam de cunho ambiental e econômico. A metodologia de pesquisa exploratória e teórica buscou identificar, de forma empírica, os elementos que determinaram ou colaboraram para a sucessão de fenômenos sociais complexos que resultaram em ato pioneiro de governança ambiental com a utilização de comparativos de resultados e análise temporal de dados por corte transversal ou crossection (YIN, 2001; GIL, 2002; STEFANO; CASAROTTO FILHO, 2013). Delimitando a área de estudos pela mesoregião do Sul do Amazonas, cujo dados puderam ser extraídos da plataforma digital MapBiomas, sendo compostas por dez municípios que, além de terem diversas Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC) Estadual e Federal, possuem indicativos de expansão agrícola na região. O Plano de Ação para a Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), iniciado em 2004, se demonstrou positivo e efetivo com forte desaceleração do desmatamento até o ano de 2013, onde iniciou a reversão da linha de tendência e um crescimento gradual da supressão da cobertura florestal até o ano de 2018, ao mesmo tempo que as despesas com Ações Orçamentárias (AO) vinculadas à proteção e preservação ambiental, executadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), vêm sofrendo desinvestimentos desde 2014. Inicialmente, durante a Operação Verde Brasil 1 (2019), novos recursos orçamentários não foram descentralizados para o MD, sendo realocado 140 milões do MMA ao MD para fins de atividades de GLO ambiental e, em 2020, na Operação Verde Brasil 2 (2020), o Governo Federal descentralizou, por meio de crédito suplementar um total de 410 milhões. Em geral, após a análise dos resultados tangíveis obtidos nas ações de comando e controle, apesar do alto custo operacional em utilizar os meios logísticos das FA para o combate aos ílicitos ambientais, em operações de GLO e ações interagências, teve como resultado positivo economicamente, viável pelo alcance em áreas remotas da Amazônia e efetivo empregado, além dos expressivos números de multas, apreensões, prisões efetivadas, o que pode ter desestimulado o infrator ambiental, tornando evidente o comportamento dos resultados apresentados. Due to the significant increase in fire outbreaks and deforestation in the Legal Amazon that occurred between 2018 and 2019, the Federal Government, through a presidential decree, adopted an unprecedented measure in an attempt to combat and control the environmental illegalities that plagued the country by employing the Army (FA), coordinated by the Ministry of Defense (MD), in actions of Guarantee of Law and Order (GLO) in conjunction with the federal (IBAMA and ICMBio) and state agencies ( IPAAM) of environmental inspection and public security agencies, being called Operation Green Brazil. The objective of this research is to conduct a case study of Operation Green Brazil, in order to establish a relationship between the budgetary cost of this pioneering command and control and the economic efficiency and effectiveness of environmental inspection on the fight against deforestation in the Southern Amazon. The bibliographic review, carried out selectively by the Database of Theses and Dissertations (BDTD) and CAPES Periodicals, covered Theses, Dissertations and scientific journals with QUALIS A and/or B, refining in four time periods of 5, 10, 15 and 20 years, whose subjects dealt with environmental and economic nature. The exploratory and theoretical research methodology sought to identify, empirically, the elements that determined or collaborated for the succession of complex social phenomena that resulted in a pioneering act of environmental governance with the use of comparative results and temporal analysis of data by cross-section or crosection (YIN, 2001; Gil, 2002; STEFANO; CASAROTTO FILHO, 2013). Delimiting the area of studies by the mesoregion of Southern Amazonas, whose data could be extracted from the digital platform MapBiomas, being composed of ten municipalities that, in addition to having several Indigenous Lands (TI) and State and Federal Conservation Units (UC), have indications of agricultural expansion in the region. The Action Plan for the Preservation and Control of Deforestation in the Amazon (PPCDAm), initiated in 2004, proved positive and effective with a strong deceleration of deforestation until 2013, where it began the reversal of the trend line and a gradual growth of the suppression of forest cover until the year 2018, at the same time as the expenses with Budget Actions (AO) linked to environmental protection and preservation, executed by the Ministry of the Environment (MMA), have been suffering divestments since 2014. Initially, during Operation Green Brazil 1 (2019), new budgetary resources were not decentralized to the MD, being reallocated 140 million from the MMA to the MD for the purposes of environmental GLO activities and, in 2020, in Operation Green Brazil 2 (2020), the Federal Government decentralized, through supplementary credit, a total of 410 million. In general, after the analysis of the tangible results obtained in the command and control actions, despite the high operational cost in using the logistical means of the FA to combat environmental crimes, in GLO operations and interagency actions, it had as a positive result economically, viable by the reach in remote areas of the Amazon and effective employed, in addition to the expressive numbers of fines, seizures, arrests made, which may have discouraged the environmental offender, making evident the behavior of the results presented. Não foram encontradas dificuldades. 2024-02-19T22:09:09Z 2023-10-23 Dissertação COSTA, Maximilliam Nascimento da. Governança sobre desmatamento ilegal na Amazônia: estudo de caso da Operação Verde Brasil no sul do Amazonas. 2023. 92 f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2023. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10005 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Centro de Ciências do Ambiente Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia
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Governança sobre desmatamento ilegal na Amazônia: estudo de caso da Operação Verde Brasil no sul do Amazonas

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