A vulnerabilidade da criança indígena no contexto de exploração do trabalho infantil no estado do Amazonas
A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida práticas de aprendizagem desenvolvidas por crianças indígenas inserem-se em um contexto cultural, a serem preservadas e protegidas segundo o direito à diversidade e autodeterminação dos povos indígenas, ou, a depender do contexto fático...
| Autor principal: | Cândido, Stella Litaiff Isper Abrahim |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/7081121880046538 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2024
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-100862024-07-06T05:03:43Z A vulnerabilidade da criança indígena no contexto de exploração do trabalho infantil no estado do Amazonas Cândido, Stella Litaiff Isper Abrahim Monteiro, Juliano Ralo http://lattes.cnpq.br/7081121880046538 http://lattes.cnpq.br/6860078056520984 Maia, Maurílio Casas Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão . CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Vulnerabilidade Doutrina da proteção integral Criança indígena Aprendizagem cultural Trabalho infantil Doutrina da proteção plural A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida práticas de aprendizagem desenvolvidas por crianças indígenas inserem-se em um contexto cultural, a serem preservadas e protegidas segundo o direito à diversidade e autodeterminação dos povos indígenas, ou, a depender do contexto fático em que se apresentam, poderiam configurar um verdadeiro trabalho infantil, cuja proibição tem assento constitucional. Assim, parte-se inicialmente de uma análise acerca do reconhecimento da vulnerabilidade da criança e do adolescente na CF/88, dada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, traçando-se um retrospecto histórico desde a Doutrina da Situação Irregular, que enxergava a criança como objeto de tutela e intervenção do Estado, até a consolidação de seu papel enquanto sujeito de direito, através da adoção da Doutrina da Proteção Integral, que confere lugar de destaque a esta categoria social tanto no Texto Constitucional quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Este último passa a regulamentar, de forma expressa, o princípio do melhor interesse da criança e adoção, com máxima prioridade, de políticas públicas em matéria de infância. Em seguida, busca-se analisar o direito subjetivo de autodeterminação dos povos indígenas, previsto constitucionalmente no art. 231 da CF/88, que reconhece, em posição de destaque, o direito à diferença destes povos através da proteção e respeito aos seus costumes, tradições, modo de vida e organização social. Assim, em um Estado Plural de Direito, a interpretação de normas constitucionais, a exemplo da do art. 7º, inc. XXXIII, da CF/88, que proíbe o trabalho infantil, deve ser realizada de forma dialógica, observando-se a concepção de infância para os povos indígenas, que possui marcadores étnico-culturais bastante diferentes da tradicional concepção ocidental de infância. Por fim, em seu derradeiro capítulo, o presente estudo analisa a vulnerabilidade agravada da criança indígena no panorama de proteção à infância e erradicação do trabalho infantil, na medida em que inexistem, no cenário brasileiro, políticas públicas que observem a condição diferenciada da criança indígena sob uma perspectiva intercultural, evidenciando-se a escassez de debates e medidas no enfrentamento ao trabalho infantil indígena, diante de práticas prejudiciais à criança que transponham o caráter de tradicionalidade dos povos indígenas. The present research aims to understand to what extent learning practices developed by indigenous children fit into a cultural context that must be preserved and protected due to the right to diversity and self-determination of indigenous peoples. Depending on the factual context in which they occur, these practices could either be considered an integral part of cultural heritage or, alternatively, be perceived as a form of child labor, the prohibition of which is constitutionally grounded. Thus, the starting point is an analysis of the recognition of the vulnerability of children and adolescents in the 1988 Brazilian Constitution (CF/88), due to their unique status as individuals in development. This involves a historical overview, beginning with the Doctrine of Irregular Situation, which viewed children as subjects of state guardianship and intervention, leading to the consolidation of their role as rights-holders. This transition is marked by the adoption of the Comprehensive Protection Doctrine, emphasizing the pivotal status of this social category in both the Constitutional Text and the Child and Adolescent Statute of 1990.The latter explicitly regulates the principles of the best interest of the child and the adoption, with the highest priority, of public policies concerning childhood. Subsequently, the study aims to analyze the subjective right to self-determination of indigenous peoples, constitutionally provided for in Article 231 of the CF/88. This article recognizes, in a prominent position, the right to the difference of these peoples through the protection and respect for their customs, traditions, way of life, and social organization. In a Plural Rule of Law, the interpretation of constitutional norms, such as Article 7, item XXXIII, of the CF/88, which prohibits child labor, should be conducted dialogically, considering the indigenous peoples' conception of childhood, which has ethno-cultural markers quite different from the traditional Western conception of childhood. Finally, in its concluding chapter, this study analyzes the aggravated vulnerability of indigenous children in the panorama of childhood protection and eradication of child labor. This is due to the absence, in the Brazilian scenario, of public policies that consider the differentiated condition of indigenous children from an intercultural perspective. This highlights the scarcity of debates and measures in addressing indigenous child labor, in the face of harmful practices that transcend the traditional character of indigenous peoples. 2024-07-05T19:30:08Z 2023-11-09 Dissertação CÂNDIDO, Stella Litaiff Isper Abrahim. A vulnerabilidade da criança indígena no contexto de exploração do trabalho infantil no estado do Amazonas. 2023. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2023. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10086 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito |
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