Celeridade processual e demandas repetitivas: uma análise da efetividade do IRDR no TJAM

Ferreira, Michel Bessa; http://lattes.cnpq.br/8670135068256867

Dissertação

Celeridade processual e demandas repetitivas: uma análise da efetividade do IRDR no TJAM

A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida o instituto inaugurado pelo mais recente Código de Processo Civil brasileiro, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pode contribuir para racionalizar a atuação jurisdicional, conferindo mais eficiência no julgamento...

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Autor principal:	Ferreira, Michel Bessa
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/8670135068256867
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2024
Assuntos:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Princípio da celeridade processual Racionalização da atuação jurisdicional Incidente de resolução de demandas repetitivas Congestionamento processual Segurança jurídica e isonomia Uniformização da jurisprudência Efetividade Duração razoável do processo
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10520

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-105202024-12-06T05:06:11Z Celeridade processual e demandas repetitivas: uma análise da efetividade do IRDR no TJAM Procedural Speed and Repetitive Claims: An Analysis of the Effectiveness of the IRDR in the TJAM. Ferreira, Michel Bessa Bentes, Dorinethe dos Santos http://lattes.cnpq.br/8670135068256867 http://lattes.cnpq.br/3930477607921428 Maia, Maurílio Casas http://lattes.cnpq.br/2943453195405530 Castello Branco, Carolina Nobre http://lattes.cnpq.br/7924844710242479 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Princípio da celeridade processual Racionalização da atuação jurisdicional Incidente de resolução de demandas repetitivas Congestionamento processual Segurança jurídica e isonomia Uniformização da jurisprudência Efetividade Duração razoável do processo A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida o instituto inaugurado pelo mais recente Código de Processo Civil brasileiro, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pode contribuir para racionalizar a atuação jurisdicional, conferindo mais eficiência no julgamento de demandas em massa e ajudando a desafogar o atual abarrotamento de processos em tramite no Judiciário. A primeira parte da pesquisa se desdobra em três segmentos e se inicia pela contextualização do atual problema do congestionamento processual enfrentado pela Justiça brasileira, cuja estrutura constitucional também é apresentada nesta seção. Em seguida, busca-se analisar os princípios envolvidos na discussão do incidente de resolução de demandas repetitivas e das demandas em massa, a exemplo do princípio da celeridade processual, da duração razoável do processo, do contraditório e ampla defesa e da inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça. A segunda parte do estudo faz um minucioso exame sobre o procedimento processual do incidente de resolução de demandas repetitivas, consoante previsão no mais recente Código de Processo Civil, no intuito de entender a sequência e as regras processuais envolvendo o incidente. Por fim, e em seu derradeiro capítulo, o estudo analisa o desenvolvimento processual de dois incidentes de resolução de demandas repetitivas instaurados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, quais sejam, Temas 1 e 5, bem como a atuação jurisdicional da própria Corte amazonense no período que se sucedeu ao julgamento e fixação das referidas teses jurídicas, na tentativa de obter uma conclusão acerca da efetividade dos incidentes e seus impactos nos números de julgados produzidos pelo TJAM. The present research aims to understand to what extent the institute inaugurated by the most recent Brazilian Civil Procedure Code, called Repetitive Demand Resolution Incident, can contribute to rationalizing judicial action, providing more efficiency in the judgment of mass demands and helping to to alleviate the current backlog of cases being processed in the Judiciary. The first part of the research is divided into three segments and begins by contextualizing the current problem of procedural congestion faced by Brazilian Justice, whose constitutional structure is also presented in this section. Next, we seek to analyze the principles involved in the discussion of the incident of resolving repetitive demands and mass demands, such as the principle of procedural speed, reasonable duration of the process, contradictory and broad defense and the indefeasibility of jurisdiction or access to justice. The second part of the study makes a detailed examination of the procedural procedure for the incident of resolving repetitive demands, as provided for in the most recent Code of Civil Procedure, in order to understand the sequence and procedural rules involving the incident. Finally, and in its final chapter, the study analyzes the procedural development of two incidents of resolving repetitive demands brought within the scope of the Court of Justice of the State of Amazonas, namely, Themes 1 and 5, as well as the jurisdictional performance of the Court itself. Amazonian court in the period following the trial and establishment of the aforementioned legal theses, in an attempt to obtain a conclusion about the effectiveness of the incidents and their impact on the number of trials produced by the Amazonas Court of Justice. 2024-12-05T22:32:43Z 2024-10-22 Dissertação FERREIRA, Michel Bessa. Celeridade processual e demandas repetitivas: uma análise da efetividade do IRDR no TJAM. 2024. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2024. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10520 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito
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description	A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida o instituto inaugurado pelo mais recente Código de Processo Civil brasileiro, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pode contribuir para racionalizar a atuação jurisdicional, conferindo mais eficiência no julgamento de demandas em massa e ajudando a desafogar o atual abarrotamento de processos em tramite no Judiciário. A primeira parte da pesquisa se desdobra em três segmentos e se inicia pela contextualização do atual problema do congestionamento processual enfrentado pela Justiça brasileira, cuja estrutura constitucional também é apresentada nesta seção. Em seguida, busca-se analisar os princípios envolvidos na discussão do incidente de resolução de demandas repetitivas e das demandas em massa, a exemplo do princípio da celeridade processual, da duração razoável do processo, do contraditório e ampla defesa e da inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça. A segunda parte do estudo faz um minucioso exame sobre o procedimento processual do incidente de resolução de demandas repetitivas, consoante previsão no mais recente Código de Processo Civil, no intuito de entender a sequência e as regras processuais envolvendo o incidente. Por fim, e em seu derradeiro capítulo, o estudo analisa o desenvolvimento processual de dois incidentes de resolução de demandas repetitivas instaurados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, quais sejam, Temas 1 e 5, bem como a atuação jurisdicional da própria Corte amazonense no período que se sucedeu ao julgamento e fixação das referidas teses jurídicas, na tentativa de obter uma conclusão acerca da efetividade dos incidentes e seus impactos nos números de julgados produzidos pelo TJAM.
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