A pesquisa em tela teve como objetivo analisar o financiamento Federal da Política de
Assistência Social entre os anos 2013 à 2023, evidenciando como no Bloco da Proteção Social
de Média Complexidade foi financiado no município de Prainha-PA. A abordagem teórica
adotada foi a teoria crítico-dialética, que orientou a definição das fases do estudo com base na
realidade concreta, reconhecendo que todos os fenômenos sociais estão interdependentes e não
devem ser compreendidos como processos isolados. A pesquisa empírica foi realizada no
Município de Prainha, localizado na Região Oeste do Estado do Pará, adotando como
abordagem metodológica a pesquisa documental e bibliográfica. Foram analisadas as peças
orçamentárias LOA, LDO e PPA, nas três esferas governamentais, referentes aos anos de 2013
a 2023, utilizou também os sistemas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, além de bancos de dados oficiais (IBGE, IPEA, SIOP, SIGA
BRASIL, SAGICAD) e balancetes financeiros anuais de gestão. Os dados obtidos foram
organizados, sistematizados e analisados com o apoio dos programas Excel e SPSS, que
permitiram a geração de tabelas e gráficos, utilizando-se de técnicas qualitativas de análise. A
pesquisa revelou que, apesar de o processo e a sistemática de financiamento da Assistência
Social, no âmbito do SUAS, terem passado por uma significativa transformação em seu
arcabouço legal, essa política ainda enfrenta um grave subfinanciamento por parte dos níveis
federal e estadual em várias áreas de atuação. Ao focar a análise para o Bloco de Proteção Social
Especial de Média Complexidade foi evidenciado que ocorreu um desfinanciamento de maneira
muito expressiva na década estudada, colocando a responsabilização, em sua maior parte, para
o município arcar, além da descontinuidade do repasse mensal gerando ainda uma maior
sobrecarga sobre a gestão municipal.
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