As representações sociais da doutrina de proteção integral e a execução das medidas socioeducativas: uma relação possível

Baraúna, Carole Cordeiro; http://lattes.cnpq.br/7286098138278801

Dissertação

As representações sociais da doutrina de proteção integral e a execução das medidas socioeducativas: uma relação possível

Este trabalho debruça-se sob uma perspectiva de análise da execução das medidas socioeducativas que parte das representações sociais dos responsáveis por sua execução, os quais são (ou deveriam ser) partícipes da Doutrina de Proteção de Integral, cujas bases estão fundamentadas na Constituição Feder...

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Autor principal:	Baraúna, Carole Cordeiro
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/7286098138278801
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2015
Assuntos:	Representações sociais Proteção integral Medida socioeducativa Social representations Integral protections Socio-educational penalties CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL
Acesso em linha:	http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2693

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Para tanto, traz-se à luz das discussões a teoria das representações sociais e a contextualização histórico-contemporânea das ações do Estado, da família e da sociedade para com os adolescentes autores de infração. A pesquisa delimitou como objetivo geral: analisar as representações sociais dos responsáveis pelo acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) sobre a Doutrina de Proteção Integral e a relação destas com a execução das medidas socioeducativas; e, como objetivos específicos: conhecer as representações dos responsáveis pela PSC sobre a ação do Estado, da família e da sociedade na proteção integral ao o adolescente autor de infração e; analisar as relações existentes entre as representações dos responsáveis pela PSC e a operacionalização das medidas socioeducativas. Utilizou-se da metodologia qualitativa através do levantamento e discussão teórica, de referências secundárias e da aplicação e análise das entrevistas semi-estruturadas realizadas com os responsáveis nas escolas pelo acompanhamento da medida socioeducativa de PSC destinadas aos adolescentes em atendimento no Pólo Descentralizado de Liberdade Assistida da zona sul de Manaus. Na presente pesquisa os principais resultados alcançados apontam que: nas representações dos entrevistados, de modo geral, a família é apresentada como principal responsável pela infração cometida, ainda que encontre-se socialmente desamparada; a sociedade, por sua vez, é vista como criadora de padrões sociais discriminatórios e; o Estado é ressaltado em sua tendência neoliberal por sua diminuição no acompanhamento de programas e projetos sociais. A Doutrina de Proteção Integral, a qual deve subentender o trabalho em rede da família, do Estado e da sociedade, não é representada de forma articulada por grande parte dos entrevistados. E, finalmente, foi possível concluir que as representações que apontam essa desarticulação da Doutrina de Proteção Integral para com o adolescente infrator, somadas ao desconhecimento do ECA (legislação sob a qual deveria se basear) influenciam diretamente na qualidade da operacionalização das medidas socioeducativas. This work describes a analytical perspective of the implementation of socio-educational penalties, based on social representations of the responsibles for its implementation, which are (or should be) participants of the "Doctrine of Integral Protection", whose foundations are based on the Federal Constitution of Brazil, in 1988, and Rights of the Child Convention, in 1989. For that, brought to light the discussions about representations theory and historical-contemporary context of the actions of state, family and society with young offenders. The research has set as a general goal: to analyze the social representations of those responsible for monitoring the Provision of Community Services (PSC) penalty, about the "Doctrine of Integral Protection" and their connection with the implementation of socio-educational penalties; and as goals specific: to know the representations of those responsible for PSC about State actions, family actions and society actions to the full protection of young offenders and; to analyze the relationships between the representations of those responsible for PSC and the operationalization of socio-educational penalties. We used the qualitative methodologie through the survey and theoretical discussion, secondary references and the implementation and analysis of semi-structured interviews with those responsible for monitoring, in schools, the PSC socio-educational penalty, aimed at teenagers in attendance at the Decentralized Pole of Assisted Liberty in south zone of Manaus. In this research the main results point that: in the representations of the interviewees, the family is represented as primarily responsible for the infraction, even find themselves socially helpless; the society, in turn, is seen as creators of social standards and discriminatory and; the State is stressed in its neoliberal trend for a decrease in the share of social programs and projects. The "Doctrine of Integral Protection" appears so disjointed. And, finally, it was possible to perceive that the representations that point this disarticulation of the Doctrine of Integral Protection to the adolescent infractor, added to the unfamiliarity of the ECA (legislation under which it would have to be based) can influence in the quality of the operationalization of the socioeducativas measures. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas 2015-04-11T13:55:57Z 2015-04-09 2010-07-16 Dissertação BARAÚNA, Carole Cordeiro. As representações sociais da doutrina de proteção integral e a execução das medidas socioeducativas: uma relação possível. 2010. 121 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2010. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2693 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Instituto de Ciências Humanas e Letras BR UFAM Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
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