O controle interno frente à accountability: o caso do estado de Roraima
A sociedade brasileira, a partir da redemocratização do país na década de 80, assumiu uma participação cada vez maior na vida política e econômica da nação. De mero assistente dos atos políticos e administrativos, o novo cidadão começa a assumir uma postura mais engajada, passa da figura de tutel...
| Autor principal: | Oliveira, Josenaldo Bezerra de |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/8500648558464700 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2015
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-28352018-04-12T18:23:38Z O controle interno frente à accountability: o caso do estado de Roraima Oliveira, Josenaldo Bezerra de Lima, Mariomar de Sales http://lattes.cnpq.br/8500648558464700 Controle Interno Accountability Transparência Governamental Internal Control Accountability Transparency in Government. CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRAÇÃO: CIENCIAS CONTABEIS A sociedade brasileira, a partir da redemocratização do país na década de 80, assumiu uma participação cada vez maior na vida política e econômica da nação. De mero assistente dos atos políticos e administrativos, o novo cidadão começa a assumir uma postura mais engajada, passa da figura de tutelado a sócio da coisa pública. Neste cenário novo que começa a se desenhar, onde o cidadão deve ser o centro de tudo e o interesse público deve prevalecer sempre, é necessária também a mudança de atitudes por parte dos agentes públicos. Assim, as ações não devem ser somente fiscalizadas, mas também avaliadas com o intuito de se certificar se foi alcançado o resultado desejado pela comunidade. Tal avaliação será feita pela sociedade (controle social) por meio de mecanismos adequados e também de forma institucional pelos órgãos de Controle Interno e Externo. Dentre os mecanismos mencionados destaca-se a accountability, expressão anglo-saxônica que não tem ainda uma tradução para o português, mas que significa transparência governamental, bem como a prestação de contas por parte das autoridades. Ante essa problemática, o objetivo deste trabalho consistiu em examinar a atuação do Órgão de Controle Interno do Estado de Roraima com vistas a avaliar se esta conduz o gestor público ao cumprimento dos requisitos de alcance da accountability. Para tanto, realizou-se um estudo de caso neste órgão que é o responsável pelo Sistema de Controle Interno do Governo do Estado de Roraima, coletou-se dados documentais, fontes legais aprovadas, tais como Leis, Decretos, dentre outros, que regulamentam a estrutura do Poder Executivo do Estado de Roraima, bem como os relatórios desenvolvidos pelos controles internos nos exercícios de 2006 a 2008. Os resultados mostram que a simples publicação legal não é suficiente para o atendimento aos requisitos da accountability. Os atores sociais tendem a se organizar para operar frente à administração pública, exigir o respeito ao direito à informação, além de atuar na fiscalização e na auditoria das contas governamentais e denunciando aos órgãos fiscalizadores as irregularidades detectadas. Dessa forma conclui-se que o órgão de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Roraima tem atuado em busca da transparência, considerando suas limitações, porém falta um mecanismo de divulgação de grande alcance à sociedade, fato este que vem motivando a realização de ações integradas com outras estruturas do Governo na luta pelo combate à corrupção. 2015-04-11T13:58:05Z 2013-08-22 2009-11-23 Dissertação OLIVEIRA, Josenaldo Bezerra de. O controle interno frente à accountability: o caso do estado de Roraima. 2009. 142 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Controladoria) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2009. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2835 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Estudos Sociais BR UFAM Programa de Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria |
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TEDE - Universidade Federal do Amazonas |
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uma participação cada vez maior na vida política e econômica da nação. De mero assistente
dos atos políticos e administrativos, o novo cidadão começa a assumir uma postura mais
engajada, passa da figura de tutelado a sócio da coisa pública. Neste cenário novo que começa
a se desenhar, onde o cidadão deve ser o centro de tudo e o interesse público deve prevalecer
sempre, é necessária também a mudança de atitudes por parte dos agentes públicos. Assim, as
ações não devem ser somente fiscalizadas, mas também avaliadas com o intuito de se
certificar se foi alcançado o resultado desejado pela comunidade. Tal avaliação será feita pela
sociedade (controle social) por meio de mecanismos adequados e também de forma
institucional pelos órgãos de Controle Interno e Externo. Dentre os mecanismos mencionados
destaca-se a accountability, expressão anglo-saxônica que não tem ainda uma tradução para o
português, mas que significa transparência governamental, bem como a prestação de contas
por parte das autoridades. Ante essa problemática, o objetivo deste trabalho consistiu em
examinar a atuação do Órgão de Controle Interno do Estado de Roraima com vistas a avaliar
se esta conduz o gestor público ao cumprimento dos requisitos de alcance da accountability.
Para tanto, realizou-se um estudo de caso neste órgão que é o responsável pelo Sistema de
Controle Interno do Governo do Estado de Roraima, coletou-se dados documentais, fontes
legais aprovadas, tais como Leis, Decretos, dentre outros, que regulamentam a estrutura do
Poder Executivo do Estado de Roraima, bem como os relatórios desenvolvidos pelos
controles internos nos exercícios de 2006 a 2008. Os resultados mostram que a simples
publicação legal não é suficiente para o atendimento aos requisitos da accountability. Os
atores sociais tendem a se organizar para operar frente à administração pública, exigir o
respeito ao direito à informação, além de atuar na fiscalização e na auditoria das contas
governamentais e denunciando aos órgãos fiscalizadores as irregularidades detectadas. Dessa
forma conclui-se que o órgão de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Roraima
tem atuado em busca da transparência, considerando suas limitações, porém falta um
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