O estudo aborda as implicações bioéticas e sua interface com a biotecnologia no tocante
ao uso e acesso dos conhecimentos das populações tradicionais indígenas no Estado do
Amazonas. Foram objetivos do estudo: analisar as implicações bioéticas decorrentes do uso e
acesso dos conhecimentos das populações tradicionais indígenas do Estado do Amazonas;
identificar o tipo de inserção dessas populações nas definições das políticas públicas voltadas
ao seu patrimônio cultural material e imaterial; discutir, à luz do marco legal vigente, os
benefícios que essa inserção e/ou exclusão ocasiona para esses sujeitos e propor o
alargamento do conceito de bioética, incluindo a ideia de sociobiodiversidade como
mecanismo de efetivação da participação das populações tradicionais indígenas em todas as
etapas desse processo. Como referenciais teóricos foram utilizados os estudos acerca de
sustentabilidade, sociobiodiversidade, bioética e biodireito. Os sujeitos da pesquisa foram as
lideranças indígenas do Estado do Amazonas e seus principais interlocutores: representantes
da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas SEIND e da Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Ocidental Brasileira COIAB. O estudo apresenta uma
abordagem crítica das contradições entre a visão de homem, de mundo e de sociedade das
lideranças indígenas do Estado do Amazonas e a dos grupos não indígenas no tocante ao uso e
acesso dos conhecimentos tradicionais indígenas. Considerando-se o disposto na legislação
constitucional e infraconstitucional brasileira, notadamente nos acordos multilaterais dos
quais o Brasil é signatário e das regras internas às quais as instituições de ensino e pesquisa
devem se submeter, evidencia-se a centralidade que o acesso e uso do patrimônio material e
imaterial das populações indígenas representam para a sociobiodiversidade do Brasil. O
estudo mostra que a participações das populações indígenas nas questões relativas à
sociobiodiversidade ainda é pequena, comparada ao potencial de contribuição desses grupos
para os avanços biotecnológicos, políticos e sociais. A pouca participação das populações
indígenas configura, além de violação de direitos, afronta os ditames da bioética. Diante dessa
realidade, o estudo propõe a ampliação dessa participação, a necessária observância dos seus
direitos, além de uma maior valoração do seu patrimônio material e imaterial. Como
contribuição teórico-conceitual e metodológica para a temática, o estudo propõe um novo
princípio para a bioética: a sociobiodiversidade.
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