Introdução: Apesar da introdução de uma terapêutica eficaz, com a queda do número de
casos a cada ano, e da vigilância permanente, a hanseníase persevera como problema de saúde
pública em vários países e no Brasil. As características de infecciosidade e cronicidade da
doença e a peculiaridade de predileção por nervos periféricos do Mycobacterium leprae,
aliadas a ainda presente insuficiência de informações a respeito da doença pela população e
agentes da saúde, permitem que o Brasil persista como segundo país em número de casos e
registre muitos deles com incapacidades e deformidades instaladas. Para conter o avanço da
doença e buscando sua eliminação como problema de saúde pública, o Brasil instituiu nas
últimas décadas estratégias entre as quais se destaca a descentralização das ações
programáticas de hanseníase e sua integração com a rede básica de saúde em todo o país,
consideradas como uma das soluções para o alcance dessa meta.
Objetivos: O presente estudo objetivou avaliar as ações de controle da hanseníase, sua
descentralização e a influência do contexto organizacional em sua implantação no município
de Cáceres - MT entre 2004 e 2009, bem como realizar caracterização epidemiológica da
doença no período.
Metodologia: Foi realizada uma pesquisa avaliativa do tipo análise da implantação da
estrutura e processo para estimar o grau de implantação das ações para o controle da
hanseníase em Cáceres e sua descentralização nas unidades básicas de saúde da zona urbana.
Utilizou-se de instrumentos fechados e semiestruturados baseados em normas para as ações
programáticas de hanseníase e para a estrutura das unidades de saúde. Foram visitadas dez
unidades de saúde que atendem casos de hanseníase no município, onde foram verificados os
itens instalação física, recursos materiais e recursos humanos capacitados em hanseníase,
sendo atribuída pontuação por peso, sendo 15 pontos, 15 pontos e 10 pontos respectivamente.
Também foram analisados 419 prontuários de pacientes diagnosticados com hanseníase entre
2004 e 2009 e entrevistadas as coordenadoras das unidades de saúde, a coordenadora do PCH
e a gestora municipal de saúde para análise do processo, avaliando a rotina da unidade de
saúde, parâmetros de concentração em hanseníase e composição do prontuário, atribuindo-se
pontuação por peso, sendo 20 pontos, 25 pontos e 15 pontos respectivamente. Obtida média
ponderada da pontuação alcançada pelas unidades, o grau de implantação foi calculado por
regra de três simples e classificado em uma das categorias: implantado, aceitável,
insatisfatório, crítico. Foi ainda realizada caracterização epidemiológica da doença no período
estudado comparando-se os dados epidemiológicos levantados nos prontuários com os dados
disponíveis no SINAN.
Resultados: A caracterização epidemiológica mostra maioria de casos novos (89,5%), em
homens (60,9%), faixa etária ativa economicamente (73,8%), raça parda (45,3%), proveniente
da zona urbana (82,6), forma clínica tuberculóide (31,5%), grau de incapacidade zero
(58,4%), e classificado como paucibacilar (64,9%). Os dados encontrados nos prontuários
divergem dos dados disponíveis no SINAN, sendo encontrados 34 casos a mais, aumentando
o coeficiente de detecção e 17 casos que não têm informados nas fichas de investigação
epidemiológica o modo de entrada e que não constam no SINAN. A implantação das ações de
controle da hanseníase no município foi classificada como aceitável, obtendo 38,45 pontos
(proporção de 73,9%).
Conclusão: Não há concordância entres os dados nos prontuários e os dados registrados no
SINAN, sendo que os primeiros elevam a detecção da doença no período; a implantação das
ações em hanseníase foi considerada aceitável, sendo prejudicada pela instalação física das
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unidades de saúde, falta de recursos humanos capacitados em hanseníase; atuação de médicos
e agentes comunitários; falta de profissionais capacitados; não completitude dos prontuários,
principalmente quanto a exames laboratoriais e grau de incapacidade. O contexto
organizacional influencia a implantação pela não atuação do CMS na formulação de
estratégias e controle da execução da política de saúde para hanseníase; alta rotatividade de
gestores municipais de saúde; rotatividade de profissionais de saúde, principalmente médicos;
recursos financeiros não direcionados e dependência financeira de outras fontes.
Considerando os parâmetros desta avaliação, as ações de controle da hanseníase estão
descentralizadas em Cáceres.
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