O programa de monitoramento da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais em
UCs amazonenses - ProBUC - se insere dentro de um contexto mundial de necessidade de
avaliação da gestão de áreas protegidas. Sua importância reside em ser uma modalidade de
monitoramento participativo de base comunitária acerca da proteção da biodiversidade e uso
sustentável de recursos naturas. Esta alternativa decorre da constatação de dificuldades para a
realização de monitoramento convencional, especialmente nos países tropicais, como o Brasil.
Paralelamente, este programa ganha relevância também por ser inovador no contexto de
unidades de conservação amazônicas. Assim, o ProBUC pretende auxiliar a gestão das UCs
estaduais amazonenses por meio do fornecimento de dados que venham a orientar
investimentos e políticas que promovam o desenvolvimento local associado à conservação da
biodiversidade. A presente pesquisa destina-se a avaliá-lo, identificado limites e potencialidades.
Respalda-se em análises qualitativas de entrevistas de 3 atores envolvidos na sua
implementação e funcionamento - gestores, especialistas e comunitários - bem como na revisão
de literatura de experiências internacionais sobre monitoramento participativo. Ademais, as
visitas às unidades de conservação onde este programa de monitoramento se executa, as RDS
do Uatumã e Uacari e o PAREST Rio Negro Setor Norte, bem como o comparecimento a
reuniões avaliativas, permitiram pela observação direta a obtenção de relevantes informações
para a confecção desta dissertação. Constatou-se que o ProBUC não tem influenciado a gestão
das UCs como pretendido. De um modo geral, nas comunidades, é visto apenas como um
programa que visa fortalecer a proteção ambiental local sem apresentação de resultados
concretos. Há um discurso do reconhecimento generalizado de sua importância que camufla o
desconhecimento de seus objetivos. Este programa precisa ser valorizado pelo governo estadual
amazonense e, desta maneira, consolidar-se nas 3 UCs em que está implementado em vez de
ser ampliado no momento. Todos entrevistados confirmaram sua contribuição para a expansão
da conscientização ambiental comunitária onde se insere. As atividades do programa ainda
estão restritas à coleta de informações por meio de seus monitores. Entretanto, nas RDS
pesquisadas permanece uma grande expectativa sobre seus resultados. É urgente a
necessidade de uma melhor articulação entre o CEUC, órgão gestor do programa, e as
entidades parceiras governamentais e não governamentais que possam contribuir para uma
melhor gestão do ProBUC. Por outro lado, o aprofundamento da participação das comunidades
requer a consideração de suas necessidades e interesses mediados pelo uso sustentável dos
recursos e espécies. Afinal, políticas de plano de manejo e geração de renda são fundamentais
neste sentido, pois os benefícios socioeconômicos tornam-se importantes para estimular seu
protagonismo.
|
