As populações que habitam as terras da várzea amazônica dependem social e
economicamente da pesca artesanal para sua subsistência. Esta atividade apresenta-se com
finalidade de consumo e de comercialização do excedente proporcionando reprodução social e
geração de renda. O presente trabalho se propõe a conhecer o processo de trabalho dos
pescadores artesanais na produção pesqueira, identificando possíveis formas de manejo e
estratégias de utilizadas para conservação dos recursos naturais. Ainda, busca compreender a
inserção do pescador artesanal na Política de Seguro Desemprego do Pescador ArtesanalPSDPA
sob a perspectiva da seguridade social brasileira, analisando seus impactos
socioambientais nas famílias pesqueiras na comunidade Divino Espírito Santo em ParintinsAm.
Para tanto, utilizou-se como procedimentos metodológicos: abordagem qualitativa,
pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas, observação direta, registro
fotográfico e fonoaudiográfico e elaboração de mapa mental. Com a realização da pesquisa
observou-se que o trabalho na pesca, embora considerado por alguns como uma atividade de
pouca complexidade, exige conhecimento dos ambientes e de seus recursos naturais, dos
ciclos hidrológicos, dos métodos e técnicas de pesca dentre outros. A pesca artesanal vem
sendo realizada em condições de precariedade expondo os pescadores a diversos riscos,
inclusive o de morte. A comercialização do produto da pesca aos atravessadores expropria os
pescadores de parte significativa do real valor de seu trabalho. O trabalho na pesca artesanal
em Parintins não dispõe de políticas de apoio à produção pesqueira tanto no tange à
infraestrutura, quanto para beneficiamento e comercialização do pescado. A conservação dos
recursos pesqueiros é sinalizada pelos pescadores entrevistados como elemento essencial para
manutenção da vida na comunidade estudada, entretanto, a participação destes em ações de
conservação ambiental é bastante reduzida. Quanto à PSDPA, verificou-se que grande parte
dos pescadores artesanais da comunidade do Divino Espírito Santo ainda não possuem acesso
às políticas de previdência social por intermédio da referida política. Os pescadores que
possuem acesso à PSDPA afirmam que o dinheiro advindo desta política é aplicado
principalmente em alimentação, pagamentos de empréstimos e financiamentos e compra de
apetrechos de pesca. Embora os pescadores entrevistados declarem respeito ao período do
defeso, identificou-se que alguns realizam a captura de espécies proibidas no referido período.
Ainda que a PSDPA signifique melhoria nas condições de vida e de trabalhado dos
pescadores e pescadoras artesanais, ainda existe um conjunto de questões a serem enfrentadas
por meio de políticas públicas para enfrentamento das desigualdades existentes no setor
pesqueiro.
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