Proteção social à pessoa com deficiência: uma análise a partir dos serviços de proteção social básica no município de Parintins/AM

Valente, Liliane dos Santos; http://lattes.cnpq.br/4411491958872465

Dissertação

Proteção social à pessoa com deficiência: uma análise a partir dos serviços de proteção social básica no município de Parintins/AM

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social brasileira, inscrevendo-se como política pública de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão, especialmente como direito da Pessoa com Deficiência. A presente pesquisa tev...

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Autor principal:	Valente, Liliane dos Santos
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/4411491958872465
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2016
Assuntos:	Proteção Social Assistência Social Proteção Social Básica Pessoa com deficiência CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL
Acesso em linha:	http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4840

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-48402023-10-17T00:52:49Z Proteção social à pessoa com deficiência: uma análise a partir dos serviços de proteção social básica no município de Parintins/AM Valente, Liliane dos Santos Lopes, Kathya Augusta Thomé http://lattes.cnpq.br/4411491958872465 http://lattes.cnpq.br/3453644941489839 Lopes, Kathya Augusta Thomé Fernandez, Cristiane Bonfim Amorim, Minerva Leopoldina Castro Proteção Social Assistência Social Proteção Social Básica Pessoa com deficiência CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social brasileira, inscrevendo-se como política pública de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão, especialmente como direito da Pessoa com Deficiência. A presente pesquisa teve por objetivo analisar os serviços de proteção social relativos à pessoa com deficiência, no âmbito da proteção social básica da Assistência Social ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da área urbana do município de Parintins/AM. Nesse contexto, os objetivos específicos foram: levantar a abrangência da rede de proteção social básica que presta atendimento à pessoa com deficiência em Parintins; desvelar a proteção social estabelecida na Política Municipal de Assistência Social a partir da ótica dos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; identificar como os serviços são desenvolvidos pela proteção social básica no município e a percepção dos profissionais e usuários quanto a estes serviços. Os sujeitos da pesquisa foram os coordenadores e profissionais das Equipes de Referência dos CRAS, o coordenador da Rede de Proteção Social Básica, o gestor da Política de Assistência Social, Assistentes Sociais da Equipe Técnica/ SEMASTH e as pessoas com deficiência participantes nos CRAS, que foram entrevistados num período de quatro meses. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas. O estudo pautou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo de natureza qualitativa e utilizou-se o método de análise de conteúdo. Quanto aos resultados da pesquisa, constatou-se que os demandatários dos serviços e atenções desenvolvidos nos CRAS são as famílias com crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos que não possuem deficiência. Entretanto, o estudo apontou que há uma participação mesmo que reduzida do público com deficiência no âmbito das atividades ofertadas nos CRAS, visto que cada unidade, até o momento da presente pesquisa, abarca apenas 01 usuário com deficiência. Em relação à percepção dos profissionais quanto aos serviços ofertados aos usuários com deficiência, identificou-se em seus relatos uma avaliação positiva acerca dos serviços, no entanto, com destaque para as dificuldades que os mesmos enfrentam no cotidiano de sua prática institucional. Os serviços são percebidos pelos usuários com deficiência como possibilidades de participação, convívio comunitário, assim como, contribuição para o alcance do protagonismo social e o desenvolvimento de potencialidades e autonomia. Contudo, esses usuários também destacaram pontos negativos como a falta de condições de acessibilidade, cômodos pequenos e inadequados para o desenvolvimento das atividades ofertadas nos CRAS, além do baixo quantitativo de usuários com deficiência nas referidas unidades. Dessa forma, sinaliza-se para a importância de se promover a inserção da pessoa com deficiência no âmbito dos serviços nos CRAS, bem como, por parte da gestão local em torná-la um público efetivo nas unidades em Parintins, a qual busque seguir as orientações legais estabelecidas para a organização e funcionamento dos CRAS e dos serviços nos territórios, com vistas a corrigir as dificuldades encontradas e o efetivo alcance dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social. With the enactment of the 1988 Federal Constitution social assistance is now part of the tripod of Brazilian Social Security, signing up as a public policy of social protection, the State's duty and right of the citizen, especially as a right of Persons with Disabilities. This study aimed to analyze the social protection services for persons with disabilities as part of basic social protection offered by the Social Welfare Social Assistance Reference Centers (CRAS) the urban area of the city of Parintins / AM. In this context, the specific objectives were to raise the coverage of basic social protection network that provides services to the disabled in Parintins; unveil the social protection established in the Municipal Social Welfare Policy from the perspective of representatives of the Municipal Social Assistance; identify how services are developed for basic social protection in the municipality and the perception of professionals and users on these services. The research subjects were engineers and professionals from the CRAS Reference Teams, the coordinator of the Social Protection Network Basic, the manager of the Social Welfare Policy, Social Workers of the Technical Team / SEMASTH and people with disabilities participating in the CRAS, which They were interviewed over a period of four months. It was used as data collection instrument the semi-structured interviews. The study was guided in literature, documentary and qualitative field and used the method of content analysis. As for the results of the survey, it was found that the demandatários services and attention developed in the CRAS are families with children, adolescents, youth, women and the elderly who do not have disabilities. However, the study pointed out that there are even reduced participation of the public with disabilities in the activities offered in the CRAS, as each unit until the time of this research, covers only 01 users with disabilities. Regarding the perception of professionals about the services offered to users with disabilities, identified in their reports a positive assessment about the services, however, highlighted the difficulties they face in their daily institutional practice. The services are perceived by users with disabilities as possibilities for participation, community life, as well as contribution to the achievement of social leadership and the development potential and autonomy. However, these users also highlighted weaknesses such as lack of access conditions, small rooms and inadequate for the development of the activities offered in the CRAS, beyond the quantitative low users with disabilities in units which participate. Thus, signals to the importance of promoting the integration of people with disabilities in the context of services in the CRAS, as well as by the local management make it an effective public in units in Parintins, which seeks to follow legal guidelines established for the organization and functioning of CRAS and services in the territories, in order to address the difficulties encountered and the effective achievement of the objectives of the National Social Assistance Policy. CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2016-02-04T13:08:20Z 2015-08-28 Dissertação VALENTE, Liliane dos santos. Proteção social à pessoa com deficiência: uma análise a partir dos serviços de proteção social básica no município de Parintins/AM. 2015. 183 f. Dissertação ( Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2015. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4840 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Instituto de Ciências Humanas e Letras Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
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Proteção social à pessoa com deficiência: uma análise a partir dos serviços de proteção social básica no município de Parintins/AM

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