Este estudo faz uma discussão sobre a proteção e defesa da criança e do adolescente frente ao
fenômeno da violência sexual, no Estado do Amazonas, que tem tido visibilidade em nível
nacional quanto às denúncias sobre esquema de abuso e exploração sexual infantojuvenil,
assim como os limites, desafios e possibilidades das instâncias de controle social. Destarte,
tem como objetivo geral analisar a ação das instâncias de controle social no enfrentamento à
violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo os objetivos específicos: identificar a
presença do controle social na política de enfrentamento à violência sexual de crianças e
adolescentes; caracterizar as ações de controle social no enfrentamento à violência sexual de
crianças e adolescentes e suas articulações com o Poder Público; conhecer os limites,
desafios e possibilidades do controle social no enfrentamento à violência sexual de crianças e
adolescentes. O locus da pesquisa foi algumas instituições, que compõem o controle social,
no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. A
técnica utilizada foi entrevista semiestruturada, com o auxílio do micro gravador para
registros fonográficos. Foram ouvidos representantes do Comitê Estadual de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Poder Legislativo estadual e federal. As
fontes de pesquisa são bibliografias, documentos, vídeos, reportagens jornalísticas e
entrevistas. Inferimos que as instâncias de controle social como o CEDCA, CEVSCA e CT se
fizeram presentes nos espaços de discussões sobre a violência sexual contra crianças e
adolescentes e seu enfrentamento, embora estejam fragilizadas e precisam de melhoria
estrutural como apoio técnico e logístico para desenvolver suas ações, além de um maior
comprometimento dos demais membros do conselho. Os parlamentares, em sua maioria, não
apontam compromisso na defesa da infância e adolescência vitimizada sexualmente, no
entanto, alguns desenvolvem ações de mobilização e articulação de enfrentamento a violência
sexual, tais como criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, projeto de Lei,
seminários, audiência pública.
|
