O estudo do desenvolvimento social do município de Nova Olinda do Norte,
no Estado do Amazonas, com estudo empreendido sobre os dados antes e depois
do século XXI demonstra que modelo de desenvolvimento escolhido pelo Brasil
atinge de forma desigual as populações nas regiões, nos Estados e nos Municípios
brasileiros e, particularmente, a população da zona rural. O desenvolvimento
desigual e combinado, a variação da extensão geográfica, da densidade
demográfica, das culturas locais, da origem e formação social e econômica dos
municípios, implicam nas discrepâncias do nível de desenvolvimento intra e interregionais
no Brasil. A descentralização administrativa proposta pela Constituição
Federal de 1988, não garante aos municípios a condição de desenvolver políticas
públicas que atendam às suas demandas, cabendo a opção de incorporar os
programas e projetos nacionais com vistas ao desenvolvimento social e econômico
focalizados e alinhados com metas e objetivos globais ou planejar o seu
desenvolvimento com vistas ao completo bem-estar das populações urbanas e
rurais de seu território. O estudo não invalida os indicadores sintéticos sobre os
quais são avaliados os Oito Objetivos de Desenvolvimento, estabelecidos pela
Organização das Nações Unidas, no entanto demonstra que não são suficientes
para avaliar o desenvolvimento de municípios do Amazonas com características
sociais, culturais e geográficas que diferem de outras regiões brasileiras. Ao analisar
o desenvolvimento municipal a partir de elementos constitutivos de metas de
desenvolvimento internacional, desmistifica que o subdesenvolvimento, expresso no
alinhamento das políticas sociais e econômicas aos acordos internacionais e na
ausência de liberdade substantivas para a parcela mais pobre da população, seja
um estágio do desenvolvimento. Considerando a origem, os diversos momentos
político-econômico-social e administrativos as perspectivas, em face, se encontrar
na área de abrangência de grande projeto de mineração, Nova Olinda do Norte,
contempla condições de, com planejamento para o desenvolvimento com liberdade,
promover por meio da educação e do trabalho, a elevação do município a um melhor
patamar de desenvolvimento, valorizando as potencialidades locais. O trabalho
expõe como o desenvolvimento social e econômico se faz em interfaces do Estado
com outras instituições. Organizações políticas e sociais e jurídicas, bases
comunitárias, instituições não governamentais de vários tipos, meios de
comunicação, instituições que garantam o funcionamento da estrutura social são
complementares no processo de desenvolvimento onde a política pública tem o
papel não só de implementar ações para atender prioridades que emergem de
valores e afirmações sociais, mas de fomentar a participação e a mudança ao invés
de preservar a possível docilidade e passividade da população local.
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