A Assistência Estudantil surge no âmbito do Ensino Superior brasileiro, a princípio como ajuda. Todavia, esse quadro muda em 2007 quando o tema entra na agenda do governo federal, a partir da criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, enquanto direito dos estudantes universitários do sistema público de Ensino Superior. Neste sentido, para conhecer as ações de assistência estudantil na Ufam, esta pesquisa analisou a implementação da política de Assistência Estudantil na visão dos atores envolvidos, a fim de identificar a efetivação ou não de direitos aos beneficiários. Para o alcance do objetivo maior foram traçados os seguintes objetivos específicos: caracterizar a Política de Assistência Estudantil da Ufam; verificar de que forma os programas, projetos e ações da Política de Assistência Estudantil vêm sendo implementados na efetivação dos direitos dos direitos dos estudantes; identificar a concepção dos gestores e técnicos administrativos sobre as ações desenvolvidas na área da Política de Assistência Estudantil da Ufam; conhecer a visão dos discentes – beneficiários – sobre a Política de Assistência Estudantil da Ufam. Para uma maior aproximação da realidade pesquisada a investigação adotou uma abordagem quanti- qualitativa. Foram realizadas entrevistas com 16 atores da política de assistência estudantil, sendo 1 Pró-reitor, 2 diretores, 3 técnicos e 10 alunos. A técnica Análise de Conteúdo foi utilizada para interpretação das falas, especificamente a análise temática. Os resultados mostraram que a Assistência Estudantil na Ufam vem acompanhando a realidade brasileira das políticas públicas adotadas ao longo do tempo, no que se refere à focalização de suas ações em grupos específicos. Inicialmente com ações voltadas para as necessidades básicas de alunos socioeconomicamente vulneráveis, por meio do Restaurante Universitário e Casa do Estudante. Posteriormente, com ações mais amplas, buscando atender as demandas estudantis na perspectiva do direito, principalmente na área de alimentação, transporte, moradia e apoio a eventos científicos com significativos avanços, nos últimos anos, em relação ao quantitativo de alunos atendidos e a criação de novos programas, tais como bolsas e auxílios oferecidos na capital e no interior. No que se refere à visão dos gestores e Técnicos em Assuntos Educacionais (TAEs) sobre a implementação da política estudantil na instituição, as falas foram unânimes em apontar a importância do desenvolvimento de ações de assistência estudantil na perspectiva do direito (âmbito jurídico) que garantam a permanência dos alunos na instituição, bem como da necessidade de aprimoramento da política em pontos que são entraves para efetivação desses direitos. Quanto à visão dos alunos, a pesquisa concluiu que os benefícios recebidos são fundamentais, pois representam não somente uma ajuda financeira para a compra de materiais didáticos e alimentação, mas também a sobrevivência pessoal e a garantia de permanência na Universidade, sem a qual seria inviável a conclusão do curso de graduação.
|
