Este estudo é uma investigação que apresenta reflexões sobre a política pública de erradicação
do trabalho infantil no município de Tabatinga/AM, situado na tríplice fronteira amazônica
Tabatinga/Brasil, Letícia/Colômbia e Santa Rosa/Peru. Sem desconsiderar os aspectos
étnicos, multiculturais e territoriais envolvidos, visa sugerir respostas capazes de atacar os
fatores que ensejam a perpetuação e permanência de tal prática que constitui uma violação aos
direitos humanos. A razão em pesquisar o trabalho infantil e sua política pública de
erradicação em Tabatinga/AM reside no fato de se configurar este, o problema comum aos
três países da tríplice fronteira amazônica. O presente instrumento objetivou identificar os
moldes de desenvolvimento das ações institucionais na busca da efetivação da política pública
de erradicação do trabalho infantil no Município de Tabatinga/AM, na tríplice fronteira –
Brasil, Colômbia e Peru, considerando a relevância do fator fronteira em sua dimensão
geopolítica de relação institucional com os países vizinhos e, simbólica, ante os aspectos
étnico-culturais das crianças indígenas –, na consideração da pesquisa sobre o trabalho infantil
e sua política pública de erradicação, em complemento ao que já se apontou em pesquisas
desenvolvidas por diversos autores (DI GIOVANI, 2004; KASSOUF, 2004; KÜMMEL,
2010; MARQUES, 2001 apud OLIVEIRA, 2014) que procuraram analisar as causas do
trabalho infantil sob a ótica das desigualdades socioeconômicas, bem como dos arranjos
familiares em que se percebe a ausência de um dos provedores, em geral o pai. Nessa última
perspectiva, as crianças ingressam no mercado formal ou informal de trabalho para garantir a
complementação da renda familiar, tornando-se até, em muitos casos, arrimos de família. A
relevância da abordagem destaca-se pelo caráter inédito que representa no cenário atual, tendo
em vista a escassez de debates sobre a referida problemática. Como subsídios para a
compreensão da política de erradicação do trabalho infantil em Tabatinga/AM, diversos
aspectos foram abordados, correlacionando aspectos étnico-culturais e interdisciplinaridade,
dentre estes: história, economia, direito, sociologia, antropologia, sociologia, geopolítica,
relações internacionais, políticas públicas e política. Nesse sentido, preocupou-se em: analisar
a infância das crianças de Tabatinga/AM e da tríplice fronteira; descrever a identidade da
criança brasileira da tríplice fronteira; investigar a política pública de erradicação do trabalho
infantil implantada em Tabatinga/AM e a contemplação da fronteira nessa questão, em termos
de cooperação e/ou assistência, no âmbito das relações entre Brasil-Colômbia-Peru; destacar
os aspectos étnico-culturais que colocam a criança indígena como uma fronteira simbólica
frente à política pública de erradicação do trabalho infantil no contexto de Tabatinga/AM; e,
evidenciar a concepção de uma política pública para erradicação do trabalho infantil no
município, considerando a fronteira étnico-cultural a partir das crianças indígenas.
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