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Tese
A implantação do Sistema Único de Assistência Social no município de Manaus
Esta tese discute o tema da assistência social na cidade de Manaus, com destaque especial para a avaliação desta política no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Uma das preocupações que compõem pautas de discussões volta-se para a exclusão social e os problemas que ela consubsta...
Autor principal: | Gomes, Maria Auxiliadora |
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Grau: | Tese |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2017
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Assuntos: | |
Acesso em linha: |
http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5652 |
Resumo: |
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Esta tese discute o tema da assistência social na cidade de Manaus, com destaque
especial para a avaliação desta política no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência
Social. Uma das preocupações que compõem pautas de discussões volta-se para a exclusão
social e os problemas que ela consubstancia nas camadas subalternizadas da sociedade,
percebidas por situações em que a falta de acesso a bens e serviços caracterizam a
desigualdade social. O nosso propósito consiste em avaliar a gestão dessa política sob a égide
do SUAS. A pesquisa assumiu o aspecto das abordagens qualitativas e quantitativas de
natureza documental e empírica e sua realização aconteceu primeiramente as sedes das
Secretarias municipal e estadual da assistência social. No nível municipal foi feita análise de
documentos que dão conta da gestão da política de assistencial nos aparelhos municipais onde
seus serviços se efetivam e o estudo apontou a necessidade de conferir maior acuidade na
análise pretendida, por esta razão apresentam-se dados obtidos junto à Delegacia
Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente – DEAPCA e à Vara Especializada em
Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas. Foram buscados subsídios nos anais das Conferências Estaduais de
Assistência Social, realizadas no período de 1995 a 2005, ano de sua reestruturação, com a
implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Nesse contexto, apresenta-se o
impacto exercido pela implantação desse sistema no Município de Manaus, o que ensejou a
criação da Política Municipal de Assistência Social, implantada a partir de 2005. Dentre os
múltiplos resultados constatados ficou claro o fato de que a trajetória da assistência social em
Manaus sempre atendeu à dinâmica dos governos, de forma residual e paternalista em tempos
passados e pouco organizada sob a égide do SUAS. Enfim, conclui-se que a Política de
Assistência Social em Manaus ainda se faz de forma incipiente, necessitando de
reestruturação e ampliação do número de unidades de CRAS, pois a população de suas áreas
de abrangência é superior ao que se propõe uma política que aponta para a proteção integral e
que se defronta com uma população miserável que reclama por justiça e inclusão social. |