O objeto desta tese é o Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), criado em 1976 pela
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para incentivar a produção
agropecuária na área delimitada como Zona Franca de Manaus (ZFM). A pesquisa
analisa o contexto socioeconômico e político da área de localização da ZFM com direito
a incentivos fiscais federais, quando da instalação do DAS. Sob o Governo Militar
desde o ano de 1964, o Brasil praticava a política de “economia aberta” ao capital
estrangeiro com o incentivo à industrialização capitaneada por multinacionais, bem
como o apoio à agropecuária para o atendimento do mercado interno e a exportação da
produção excedente. Especificamente na Amazônia, com as dificuldades econômicas
ainda provenientes do fim da economia da borracha, o Governo Federal adotou a
Política de Incentivos Fiscais com a publicação do Decreto-Lei nº. 288 em fevereiro de
1967, quando regulamentou a ZFM e criou a autarquia federal Suframa atribuindo-lhe a
responsabilidade de administrar os incentivos fiscais de um centro industrial, comercial
e agropecuário na Amazônia Ocidental para promover o seu desenvolvimento. Nesse
contexto a autarquia federal criou o Distrito Industrial em 1967 e o Distrito
Agropecuário em 1976. A presente pesquisa, portanto, apropriou-se do objeto DAS para
investigar em quais condições se apresentaram e se apresentam a natureza e as causas
do desempenho socioeconômico desse Distrito Agropecuário, um dos agentes
institucionais da ZFM. A pesquisa aborda as relações entre sujeitos, agentes e
instituições nas tarefas de ocupação de terras, produção, comercialização e realização de
práticas sociais no interior da área rural-urbana delimitada como DAS pela Suframa,
nos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.
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