A Justiça Restaurativa, considerada como estratégia teórica e metodológica que responde a
uma lógica diferenciada do tradicional modelo coercitivo-punitivo, possui ideais que se
coadunam com a Doutrina da Proteção Integral, eixo central do Estatuto da Criança e do
Adolescente, e com as diretrizes do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo. Este modelo de justiça vem orientando práticas em alguns lugares do Brasil
que os veem como mais eficaz ao enfrentamento e prevenção ao ato infracional, por meio
da potencialização de seu caráter educacional, contrastando com os convencionais modelos
de caráter punitivo, prisional e correcional. Compreendendo o ato infracional enquanto
expressão histórica da questão social, problematizam-se as vulnerabilidades as quais
adolescentes encontram-se expostos e os sentidos subjetivos construídos em relação à
conduta infracional, às medidas socioeducativas e à responsabilização. A partir de uma
prática com base na Justiça Restaurativa na cidade de Santarém-PA, optou-se por explorar
as repercussões dos Círculos Restaurativos e Círculos de Construção de Paz na vida dos
adolescentes/jovens em cumprimento e/ou egressos das medidas socioeducativas nesta
localidade. O objetivo central da pesquisa consistiu em compreender de que maneira a
sistematização de uma intervenção no Sistema Socioeducativo do município de
Santarém/PA, fundamentada em prerrogativas da Justiça Restaurativa, relaciona-se aos
processos de superação das condições de vulnerabilidade ao cometimento de novo ato
infracional por parte de adolescentes egressos e/ou em progressão de medida. Foi realizada
uma pesquisa qualitativa utilizando a observação participante, análise documental e
entrevista semiestruturada. Foram entrevistados quatro sujeitos que haviam participado dos
Círculos. Como resultados, observou-se que a intervenção consistiu em um espaço acolhedor
e confiável, possibilitando aos adolescentes a ressignificação de sentidos subjetivos
relacionados aos seus respectivos históricos de conduta infracional e sentido da medida
socioeducativa, onde puderam conhecer a história e sentimentos dos outros participantes do
Círculo; em relação à redução da vulnerabilidade, não foi possível afirmar que as
transformações mais significativas relatadas pelos jovens derivassem diretamente da
intervenção, apesar da importância desta em suas falas. Entende-se que os recursos da
intervenção podem ser potencializados se: forem planejados a partir da história singular de
cada adolescente; incluírem participantes relevantes à sua própria história; promoverem
novas formas de participação e compromisso. Conclui-se que os círculos possuem potencial
de promover novas configurações subjetivas e que se coadunam com os princípios do
SINASE, sendo uma estratégia consistente e coerente com os ideais efetivos da
socioeducação.
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