A presente tese tem como objeto de estudo usuários de drogas que chegam ao
Sistema de Justiça Penal em Manaus, com o propósito de identificar os sentidos da
criminalização e da punição que lhes são impostas. Nesse sentido, procurou-se
problematizar não só o que está estabelecido na Lei sobre Drogas (Lei nº 11.342/2006),
mas a forma como ela existe na sociedade. O fio condutor da pesquisa é a Teoria
criminológica do Labeling Approach, (rotulacionismo), de viés interacionista e vinculada
à sociologia do desvio, a qual se elegeu como marco teórico e, a partir da qual, dialogouse
com outras disciplinas, a fim de mapear os significados atribuídos à criminalização da
conduta de ter ou estar com drogas para consumo próprio e de sua consequente punição.
Desse modo, propôs-se a identificar como ocorre esse processo de criminalização; qual o
percurso realizado pelos usuários de drogas “capturados” pela Polícia nesta cidade até a
Justiça Penal de Manaus; quais sentidos são internalizados pelos mesmos; como
percebem a imputação e a punição que lhes são atribuídas; e quem são esses indivíduos.
Assim, a partir desses objetivos específicos e por meio de estudo empírico e documental,
foram analisadas as principais características dos controles sociais formal e informal em
relação à questão das drogas; foi traçado o trajeto percorrido por usuários de drogas
ilícitas que ingressam no Sistema de Justiça Penal em Manaus; foi observado como essas
pessoas, as quais participam de encontros de Terapia Comunitária promovidos pela Vara
de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - VEMEPA, significam o delito e a sanção
penal que lhes são imputados e como constroem significações acerca de si mesmos, da
alteridade e do mundo; e foram verificados, ainda, os perfis socioeconômico e
demográfico desses indivíduos, revelando-se suas origens sociais.
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