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Dissertação
Movimentos sociais e a causa autista: a questão do acompanhante escolar na educação básica no município de Manaus
Esta pesquisa pretende compreender o direito ao mediador escolar em sala de aula nas escolas públicas regulares de Manaus/AM para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos que demonstrarem a necessidade de acompanhamento, conforme direito reconhecido na Lei 12.764/2012, bem como quais a...
Autor principal: | Oliveira, Ana Angélica Coelho Barros |
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Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/3545790757680424, https://orcid.org/0000-0002-0726-096X |
Grau: | Dissertação |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2022
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Assuntos: | |
Acesso em linha: |
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8833 |
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-88332022-04-28T05:03:44Z Movimentos sociais e a causa autista: a questão do acompanhante escolar na educação básica no município de Manaus Oliveira, Ana Angélica Coelho Barros Bersani, Humberto http://lattes.cnpq.br/3545790757680424 http://lattes.cnpq.br/5340307677364771 Maia, Maurílio Casas http://lattes.cnpq.br/2943453195405530 Sobral, Alice Arlinda Santos http://lattes.cnpq.br/0749099996490621 https://orcid.org/0000-0002-0726-096X Autistas - Estatuto legal, leis, etc. Inclusão escolar CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITOS ESPECIAIS Movimentos sociais Autismo Inclusão Mediador escolar Esta pesquisa pretende compreender o direito ao mediador escolar em sala de aula nas escolas públicas regulares de Manaus/AM para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos que demonstrarem a necessidade de acompanhamento, conforme direito reconhecido na Lei 12.764/2012, bem como quais as dificuldades na sua efetivação. O método será essencialmente o dedutivo, mas sem perder de vista o histórico, sobretudo no primeiro tópico (movimentos sociais). Além do procedimento instrumental bibliográfico, foi utilizado o documental, por meio da análise de questionário respondido pelas secretarias de educação do estado e do município de Manaus/AM acerca da presença de mediadores nas escolas. De igual modo, será feita análise documental para retratar entrevistas em mídias por fundadores de movimentos sociais no Estado do Amazonas. O estudo foi estruturado em três tópicos. De início, retratou-se as teorias dos movimentos sociais e a militância desse segmento no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência ou autismo, com destaque para o fortalecimento dos movimentos a partir da década de 80 na busca do reconhecimento de direitos das pessoas com deficiência e autismo. Em seguida, abordou-se as principais legislações acerca dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, sobretudo no âmbito da educação, inclusive internacional, convocando os Estados-Partes a se comprometerem em adotar medidas imediatas para eliminar quaisquer barreiras que impeçam participação plena e efetiva de PCDs na sociedade, em igualdades de condições com as demais pessoas. Por fim, procede-se a análise da efetivação do direito ao mediador (auxiliar especializado) nas salas de aulas, destinado a essas pessoas que demonstrarem tal necessidade, a fim de avaliar a efetivação desse direito, que foi reconhecido após intensas lutas dos movimentos sociais. This research aims to understand the right to the school mediator in the classroom in regular public schools of Manaus/AM for people with Autism Spectrum Disorder (ASD) to those who demonstrate the need for follow-up, as recognized in Law 12.764/2012, as well as the difficulties in its implementation. The method will be essentially deductive, but without losing sight of the historical, especially in the first topic (social movements). In addition to the instrumental bibliographic procedure, the document was used, through the questionnaire analysis answered by the state education departments and the city of Manaus/AM about the presence of mediators in schools. In the same way, it will be made documentary analysis to portray interviews in media by founders of social movements in the State of Amazonas. The study was structured in three topics. At first, the theories of social movements and them ilitancy of this segment in there cognition of the rights of people with disabilities or autism were described, with emphasis on the strengthening of movements from the 1980´s on wards in the search for recognition of the rights of people with disabilities and autism. Then, the main laws on the rights of people with autism spectrum disorder were addressed, especially in the field of education, including international education, calling on States-Parts stounder to take immediate measures to remove any barriers that prevent the full and effective participation of Pcds in society, one iqual terms with other persons. Finally, we analyze the effectiveness of the right to the mediator (specialized assistant) in the classrooms, intended for those who demonstrate such a need, in order to evaluate the efectiveness of this right, which was recognized after intense struggles of social movements. 2022-04-28T02:22:29Z 2022-03-29 Dissertação OLIVEIRA, Ana Angélica Coelho Barros. Movimentos sociais e a causa autista: a questão do acompanhante escolar na educação básica no município de Manaus. 2022. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8833 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Esta pesquisa pretende compreender o direito ao mediador escolar em sala de aula nas escolas públicas regulares de Manaus/AM para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos que demonstrarem a necessidade de acompanhamento, conforme direito reconhecido na Lei 12.764/2012, bem como quais as dificuldades na sua efetivação. O método será essencialmente o dedutivo, mas sem perder de vista o histórico, sobretudo no primeiro tópico (movimentos sociais). Além do procedimento instrumental bibliográfico, foi utilizado o documental, por meio da análise de questionário respondido pelas secretarias de educação do estado e do município de Manaus/AM acerca da presença de mediadores nas escolas. De igual modo, será feita análise documental para retratar entrevistas em mídias por fundadores de movimentos sociais no Estado do Amazonas. O estudo foi estruturado em três tópicos. De início, retratou-se as teorias dos movimentos sociais e a militância desse segmento no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência ou autismo, com destaque para o fortalecimento dos movimentos a partir da década de 80 na busca do reconhecimento de direitos das pessoas com deficiência e autismo. Em seguida, abordou-se as principais legislações acerca dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, sobretudo no âmbito da educação, inclusive internacional, convocando os Estados-Partes a se comprometerem em adotar medidas imediatas para eliminar quaisquer barreiras que impeçam participação plena e efetiva de PCDs na sociedade, em igualdades de condições com as demais pessoas. Por fim, procede-se a análise da efetivação do direito ao mediador (auxiliar especializado) nas salas de aulas, destinado a essas pessoas que demonstrarem tal necessidade, a fim de avaliar a efetivação desse direito, que foi reconhecido após intensas lutas dos movimentos sociais. |
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