A educação como panaceia nas normativas que orientam o atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei: do menorismo à socioeducação

Menezes, Janiely Loyana Correia de; http://lattes.cnpq.br/5812119840007758; https://orcid.org/0000-0002-1807-7167

Dissertação

A educação como panaceia nas normativas que orientam o atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei: do menorismo à socioeducação

A dissertação de mestrado intitulada, A educação como panaceia nas normativas que orientam o atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei: do menorismo à socioeducação possui como objetivo geral compreender o processo educativo de crianças e adolescentes – desde o menorismo até a co...

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Autor principal:	Menezes, Janiely Loyana Correia de
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/5812119840007758, https://orcid.org/0000-0002-1807-7167
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2022
Assuntos:	Menores - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil Assistência a menores Educação - Aspectos sociais CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO Educação Menorismo Socioeducação Adolescente em conflito com a lei
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8942

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-89422022-07-02T05:03:39Z A educação como panaceia nas normativas que orientam o atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei: do menorismo à socioeducação Education as a panacea in the regulations that guide the care of adolescents in situations of conflict with the law: from minority to socio-education Menezes, Janiely Loyana Correia de Fernandes, Maria Nilvane http://lattes.cnpq.br/5812119840007758 http://lattes.cnpq.br/3429086275125541 Silva, Silmara Carneiro e http://lattes.cnpq.br/1961321488020540 Silva, Iolete Ribeiro da Peixoto, Reginaldo https://orcid.org/0000-0002-1807-7167 Menores - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil Assistência a menores Educação - Aspectos sociais CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO Educação Menorismo Socioeducação Adolescente em conflito com a lei A dissertação de mestrado intitulada, A educação como panaceia nas normativas que orientam o atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei: do menorismo à socioeducação possui como objetivo geral compreender o processo educativo de crianças e adolescentes – desde o menorismo até a concepção de proteção integral – a partir das orientações estabelecidas pelas normativas e documentos nacionais e internacionais. O estudo evidencia que tais documentos atribuem à educação a responsabilidade de curar todos os males da sociedade. A pesquisa está pautada em uma análise blibliográfica e documental problematizando como a educação tem sido apresentada na legislação que trata de menores, crianças e adolescentes no Brasil durante o século XX e no contexto atual? Para responder ao problema de pesquisa, o estudo possui como objetivos específicos: a) compreender o nascimento do menorismo e a influência de normativas e organismos internacionais no percurso da legislação sobre Infância e Juventude no Brasil; b) analisar como se deu a construção histórica das instituições de atendimento para crianças e adolescentes no Brasil identificando o tipo de educação preconizado para orientar os sujeitos inseridos nessas instituições; e, c) identificar o discurso educacional instrumentalizado nas normativas e documentos voltados ao atendimento socioeducativo, no contexto atual. A partir das análises realizadas evidenciamos que no Brasil, as normativas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes surgiram com a necessidade de estabelecer o controle social, isto é, totalmente apartadas do ideal de proteção e baseados em uma perspectiva menorista que promovia a segregação da infância e juventude pobre em instituições fechadas. Ao explorar o papel atribuído à educação e seus diferentes tipos nos textos das leis brasileiras, a exemplo do Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979, observamos que a perspectiva menorista, de cunho repressivo e coercitivo estava arraigada em seus pressupostos, limitando o papel da educação a preparar crianças e adolescentes pobres para as demandas do mundo do trabalho, de modo a servir à classe dominante. Por fim, ao analisar o discurso educacional presente nas normativas e documentos que norteiam o atendimento socioeducativo, atualmente, para além, da perspectiva amplamente discutida, observamos a influência dos interesses e princípios neoliberais que se fizeram presentes neste processo contribuindo para que os resultados não sejam efetivos na prática. O estudo conclui que no século XX, a educação aparece nas normativas nacionais e internacionais como uma panaceia para resolver os problemas sociais do sistema capitalista, inclusive na Amazônia. Quando relacionado ao período anterior à década de 1990, o estudo identificou que a educação foi apresentada como proposta para resolver as questões estruturais que envolviam os menores. No contexto da doutrina da proteção integral, as legislações e os documentos destinados às crianças e adolescentes foram amplamente anunciados como para de um avanço doutrinário de proteção integral desse público, mas a análise concluiu que as políticas estavam emaranhadas aos princípios e interesses neoliberais que ganharam força a partir do final do século XX. The master's dissertation entitled, Education as a panacea in the regulations that guide the care of adolescents in conflict with the law: from minorism to socio-education has the general objective of understanding the educational process of children and adolescents - from minorism to the conception of integral protection – based on the guidelines established by national and international regulations and documents. The study shows that such documents attribute to education the responsibility of curing all the ills of society. The research is based on a bibliographic and documentary analysis, problematizing how education has been presented in the legislation that deals with minors, children and adolescents in Brazil during the 20th century and in the current context? In order to answer the research problem, the study has the following specific objectives: a) to understand the birth of minorism and the influence of regulations and international organizations in the course of legislation on Children and Youth in Brazil; b) analyze how the historical construction of care institutions for children and adolescents in Brazil took place, identifying the type of education recommended to guide the subjects inserted in these institutions; and, c) identify the educational discourse instrumentalized in the regulations and documents aimed at socio-educational care, in the current context. From the analyzes carried out, we showed that in Brazil, the regulations aimed at the care of children and adolescents emerged with the need to establish social control, that is, totally separated from the ideal of protection and based on a minorist perspective that promoted the segregation of the poor childhood and youth in closed institutions. When exploring the role attributed to education and its different types in the texts of Brazilian laws, such as the 1927 Minors Code and the 1979 Minors Code, we observed that the minority perspective, with a repressive and coercive nature, was rooted in its assumptions, limiting the role of education to preparing poor children and adolescents for the demands of the world of work, to serve the ruling class. Finally, when analyzing the educational discourse present in the regulations and documents that guide socio-educational care, currently, beyond the widely discussed perspective, we observe the influence of neoliberal interests and principles that were present in this process, contributing to the results not being effective in practice. The study concludes that in the 20th century, education appears in national and international regulations as a panacea to solve the social problems of the capitalist system, including in the Amazon. When related to the period before the 1990s, the study identified that education was presented as a proposal to solve the structural issues that involved minors. In the context of the doctrine of integral protection, legislation and documents aimed at children and adolescents were widely announced as part of a doctrinal advance for the integral protection of this public, but the analysis concluded that the policies were entangled with neoliberal principles and interests that gained strength. from the end of the 20th century. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas 2022-07-01T19:18:08Z 2021-11-10 Dissertação MENEZES, Janiely Loyana Correia de. A educação como panaceia nas normativas que orientam o atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei: do menorismo à socioeducação. 2022. 153 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2021. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8942 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Educação Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Educação
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