Tese

A prescrição do auto de infração na governança ambiental no estado do Acre

A exploração de recursos naturais aumenta à medida que a sociedade se desenvolve e, com isso, a degradação ambiental se intensifica, colocando em risco as presentes e futuras gerações. Como resultado da degradação ambiental, recursos naturais, como a fauna e a flora, estão desaparecendo, o clima sof...

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Autor principal: Cordeiro, Idelcleide Rodrigues Lima
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/5845662064735863
Grau: Tese
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2023
Assuntos:
Áreas de conservação de recursos naturais - Acre
Desmatamento - Amazônia
OUTROS: CIENCIAS SOCIAIS
Desmatamento
Infração
Governança
Prescrição
Acesso em linha: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9340
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spelling oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-93402023-05-10T05:04:01Z A prescrição do auto de infração na governança ambiental no estado do Acre The prescription of the notice of infringement in the environmental governance in the state of Acre Cordeiro, Idelcleide Rodrigues Lima Simão, Maria Olivia de Albuquerque Ribeiro http://lattes.cnpq.br/5845662064735863 http://lattes.cnpq.br/2594654340373805 Lopes, Humberto Pascarelli Mota, Maria de Nazaré da Penha Vasques Dias, Mônica Nazaré Picanço Áreas de conservação de recursos naturais - Acre Desmatamento - Amazônia OUTROS: CIENCIAS SOCIAIS Desmatamento Infração Governança Prescrição A exploração de recursos naturais aumenta à medida que a sociedade se desenvolve e, com isso, a degradação ambiental se intensifica, colocando em risco as presentes e futuras gerações. Como resultado da degradação ambiental, recursos naturais, como a fauna e a flora, estão desaparecendo, o clima sofre mudanças e há intensificação das desigualdades sociais e conflitos pelo uso dos recursos. Dentre os processos indutores de degradação, o desmatamento é um dos maiores da atualidade, fruto da antropização resultante das áreas destinadas à agropecuária, à construção de hidrelétricas, à mineração e, ainda, devido à ocorrência de incêndios criminosos com inúmeros impactos e repercussão. Por essas questões, diminuir o desmatamento é um grande desafio. Em 2018, segundo a Global Forest Watch, foram 12 milhões de hectares de florestas tropicais desmatadas. A lista dos países que mais desmataram é liderada pelo Brasil, principalmente no Bioma Amazônico, seguido pela República Democrática do Congo. Em 2019, o desmatamento aumentou em 278%, no mês de julho, comparado a julho do ano anterior, somando 1.499 quilômetros quadrados em 2020. No ano de 2021, o Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal – SAD detectou 1.606 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia, um aumento de 7% em relação a 2020. Em outubro de 2021, foram 877 quilômetros quadrados, um recorde na série histórica do desmatamento na Amazônia Legal. (INPE, 2019, 2021). Embora vários procedimentos e esforços tenham sido empregados para combater o desmatamento e proteger a Amazônia, percebe-se um aumento nos autos de infração emitidos e no montante das sanções, o que têm indicado baixa eficácia da aplicação da lei. Diante deste cenário, o presente trabalho, intitulado: “A PRESCRIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NA GOVERNANÇA AMBIENTAL NO ESTADO DO ACRE”, objetiva analisar os procedimentos administrativos do IBAMA para a cobrança de multas por infrações ambientais cometidos contra a flora amazônica, no estado do Acre, verificando sua responsabilidade para a prescrição dos autos de infração no período de 2013 a 2020. O método utilizado nessa investigação foi o exploratório, de caráter quali-quantitativo, desenvolvido a partir da adoção de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa, concluiu-se que o atual modelo de processamento dos autos de infração ambiental no IBAMA se mostrou ineficiente. Isto foi evidenciado pela deficiente capacidade operacional do IBAMA no julgamento dos autos de infração, considerando o desempenho das atividades de instrução e julgamento no âmbito do processo sancionador ambiental. Sugere-se implantar medidas para ampliar a capacidade de execução das sanções decorrentes de infrações ambientais, em um exercício empírico, cenário no qual o IBAMA se tornaria um órgão no modelo das agências reguladoras, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Tal ação teria, de forma complementar, um Programa de Recuperação Financeira para o recebimento dos pagamentos das multas com a finalidade de diminuir as prescrições, as novas infrações e a reincidência, além de melhorar o orçamento do IBAMA, a partir desta arrecadação. É esperado que, com o aporte arrecadado a partir do Programa, seja possível custear a realizações de ações eficientes de conservação e defesa do meio ambiente, visando a diminuição dos crimes ambientais e a consequente redução do desmatamento na Amazônia Legal. The exploitation of natural resources increases as Society develops, and with it environmental degradation intensifies, putting presente and future generations at risk. As a resul of environmental degradation, natural resources, such as fauna and flora, are disappearing, the climate is changing, social inequalities are intensifying and conflicts over the use of resources. Among the degradation-inducing processes, deforedtation is one of the biggest today, as a result of anthropization, resulting from áreas destined for agriculture, the construction of hydroelectric dams, mining and repercussions. For these reasons, reducing deforestation is a maior challenge. According to the World Forest Observatory, deforestation reached about 29.7 million hectares worldwide in 2016. In 2018, according to Global Forest Watch, 12 million hectares of tropical forests were deforested. The list of countries that most deforested is led by Brazil, mainly in the Amazon Biome, followed by the Democratic Republic of Congo, Indonesia, Colombia and Malaysia. INPE reported that in 2019, deforestation increased by 278%, in the month of July, compared to July of the previous year, in 2020 deforestation totaled 1,499 square kilometers. The year 2021, the Legal Amazon Deforestation Bulletin – SAD, detected 1,606 square kilometers of deforestation in the Amazon, an increase of 7% compared to 2020, in October 2021 877 square kilometers, a record in the historical series of deforestation in the Amazon. Legal Amazon. (INPE, 2021). The removal of vegetation cover in the Amazon, the region with the greatest biodiversity on the planet, has caused worldwide concern. Although several procedures have been used to combat illegal deforestation, it is clear that even with the increase in efforts to protect the Amazon forest, explicit in the increase in infraction notices issued and in the amount of pecuniary sanctions, the results have indicated low effectiveness. of law enforcement. Given this scenario, the present work, which is entitled: "THE PRESCRIPTION OF THE NOTICE OF INFRINGEMENT IN THE ENVIRONMENTAL GOVERNANCE IN THE STATE OF ACRE.", aims to analyze the administrative procedures of IBAMA for the collection of fines for environmental crimes committed against the Amazonian flora, in the state of Acre, verifying its responsibility for the prescription of infraction notices in the period from 2013 to 2017. To this end, it is intended to develop a document analysis research of a quantitative-quantitative nature and at the end of the research to propose a financial recovery program of environmental fines. Thus, it is expected that this work and the suggestions that will be proposed, can contribute to the elaboration and evaluation of instruments, strategies and public policies for the protection of the natural resources of the Amazon Forest. 2023-05-09T16:04:31Z 2022-08-10 Tese CORDEIRO, Idelcleide Rodrigues Lima. A Prescrição do auto de infração na governança ambiental no estado do Acre. 2022. 137f. Tese. (Doutorado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas. Manaus (AM), 2022 https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9340 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Centro de Ciências do Ambiente Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia
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