Governança ambiental: o pacto federativo e os desafios da gestão ambiental municipal

Santos, Roberta Monique da Silva; http://lattes.cnpq.br/9171694949543973; https://orcid.org/0000-0002-7624-4824

Tese

Governança ambiental: o pacto federativo e os desafios da gestão ambiental municipal

Com a promulgação da Constituição de 1988 muitos avanços foram observados quanto a organização do Estado Brasileiro, dentre esses, está a descentralização de responsabilidades antes concentradas na União que passaram a constituir competências de Estados e Municípios. Ao considerar as competências qu...

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Autor principal:	Santos, Roberta Monique da Silva
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/9171694949543973, https://orcid.org/0000-0002-7624-4824
Grau:	Tese
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2023
Assuntos:	Gestão ambiental - Amazonas Sustentabilidade e meio ambiente OUTROS Governança Ambiental Municipal Gestão Ambiental Descentralização Municípios Sustentabilidade
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9461

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-94612023-07-08T05:04:01Z Governança ambiental: o pacto federativo e os desafios da gestão ambiental municipal Santos, Roberta Monique da Silva Silva, Neliton Marques da http://lattes.cnpq.br/9171694949543973 http://lattes.cnpq.br/2951411669963459 Melo, Andrea Lanza Cordeiro de http://lattes.cnpq.br/7124502498175041 Zogahib, André Luiz Nunes http://lattes.cnpq.br/9083900904188803 Waichman, Andrea Viviana http://lattes.cnpq.br/0909284292846498 https://orcid.org/0000-0002-7624-4824 Gestão ambiental - Amazonas Sustentabilidade e meio ambiente OUTROS Governança Ambiental Municipal Gestão Ambiental Descentralização Municípios Sustentabilidade Com a promulgação da Constituição de 1988 muitos avanços foram observados quanto a organização do Estado Brasileiro, dentre esses, está a descentralização de responsabilidades antes concentradas na União que passaram a constituir competências de Estados e Municípios. Ao considerar as competências que foram atribuídas aos municípios pela Carta Magna Brasileira que tratam do seu papel na Gestão ambiental local, bem como sua importância enquanto agente de mudanças através do planejamento e implementação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade ambiental e de vida de seus cidadãos; esta pesquisa buscou avaliar o processo de Governança Ambiental Municipal e sua contribuição para a efetividade da Gestão Ambiental local traduzida no processo de articulação para a identificação de problemas ambientais, planejamento e implementação de políticas públicas, em quatro municípios do Amazonas, quais sejam, Apuí, Boca do Acre, Lábrea e Manaus. Para o alcance do objetivo geral, esta pesquisa partiu dos seguintes objetivos específicos: Mapear a estrutura administrativa, legislativa e institucional de meio ambiente dos municípios, seus instrumentos, atores e instituições integrantes do processo de Governança Ambiental Municipal; avaliar o processo de articulação entre as organizações e seus respectivos atores no processo de Governança Ambiental Municipal e Estruturar uma Matriz de Sustentabilidade da Gestão Ambiental Municipal. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica e documental. A coleta de dados consistiu, além da consulta em material bibliográfico, documentos e publicações originadas de instituições governamentais e não-governamentais, na aplicação de formulários eletrônicos constituídos por questões abertas os quais foram aplicados através do Google Formulários ou enviados em arquivos editáveis. Para a coleta de dados também foram utilizados: telefone, e-mail, envio de mensagens/arquivos no whatsapp, videoconferências e encontros presenciais com os atores da Governança Ambiental dos municípios estudados (Gestores das Secretarias Municipais de meio ambiente, instituições estaduais, federais e organizações não-governamentais). Participaram deste estudo 28 gestores. A pesquisa foi registrada e aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal do Amazonas - CAAE: 54109921.4.0000.5020. Os resultados demonstraram uma frágil capacidade de gestão ambiental em termos de estrutura, corpo técnico, aporte financeiro, arcabouço legal, estabelecimento de parcerias com o setor privado; não somente nos municípios localizados no interior do Estado, mas também da Capital Manaus. Essa fragilidade corrobora na dificuldade destes em implementar políticas públicas ambientais, o que reduz a capacidade do município em prover uma melhor qualidade ambiental e de vida à sua população. Tem-se, portanto, municípios despreparados para lidar com a gestão ambiental, tanto em termos estruturais quanto em termos de organização e articulação para a tomada de decisão e implementação de políticas públicas. No que se refere a integração entre municípios, estado e sociedade civil, identificou-se uma baixa interação destes nos processos de decisão e participação em espaços de discussão. Destaca-se também a necessidade de capacitação do corpo técnico, a necessidade de maior aporte de recursos financeiros para os projetos/ações ambientais nos municípios e a necessidade de ampliar e fortalecer a inserção de representantes da sociedade civil nos espaços de tomada de decisão. Esses fatores estruturais, de gestão e governança incidem diretamente sobre a capacidade do município em buscar e alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável, fato este demonstrado nas Matrizes de Sustentabilidade construídas para cada município. With the promulgation of the 1988 Constitution, many advances were observed regarding the organization of the Brazilian State, among these, is the decentralization of responsibilities previously concentrated in the Union, which came to constitute competences of States and Municipalities. When considering the competences that were attributed to municipalities by the Brazilian Magna Carta that deal with their role in local environmental management, as well as their importance as an agent of change through the planning and implementation of public policies aimed at improving the environmental quality and life of its citizens; this research sought to evaluate the Municipal Environmental Governance process and its contribution to the effectiveness of local Environmental Management translated into the articulation process for the identification of environmental problems, planning and implementation of public policies, in four municipalities of Amazonas, namely, Apuí, Boca do Acre, Lábrea and Manaus. In order to reach the general objective, this research started from the following specific objectives: Mapping the administrative, legislative and institutional structure of the environment of the municipalities, its instruments, actors and institutions that are part of the process of Municipal Environmental Governance; evaluate the articulation process between the organizations and their respective actors in the process of Municipal Environmental Governance and Structuring a Matrix of Sustainability of Municipal Environmental Management. In order to achieve the proposed objectives, descriptive, explanatory, bibliographical and documental research is used. Data collection consisted, in addition to consulting bibliographic material, documents and publications originating from governmental and non-governmental institutions, in the application of electronic forms responsible for open questions, which were applied through Google Forms or sent in editable files. For data collection, the following were also used: telephone, e-mail, sending messages/files on whatsapp, videoconferences and face-to-face meetings with the actors of Environmental Governance in the municipalities studied (Managers of the Municipal Environmental Secretariats, national, federal and non-governmental organizations). 28 managers participated in this study. The research was registered and approved by the Human Research Ethics Committee of the Federal University of Amazonas - CAAE: 54109921.4.0000.5020. The results generated a fragile capacity for environmental management in terms of structure, technical staff, financial support, legal framework, establishment of partnerships with the private sector; not only in municipalities located in the interior of the State, but also in the Capital Manaus. This protection corroborates the difficulty of implementing environmental public policies, which reduces the municipality's ability to provide a better environmental and life quality to its population. Therefore, there are municipalities that are unprepared to deal with environmental management, both in psychological terms and in terms of organization and articulation for decision-making and implementation of public policies. With regard to the integration between municipalities, the state and civil society, a low level of interaction between them in decision-making processes and participation in discussion spaces was identified. Also noteworthy is the need for training the technical staff, the need for a greater contribution of financial resources to environmental projects/actions in the municipalities and the need to expand and strengthen the inclusion of civil society representatives in decision-making spaces. These related management and governance factors have a direct impact on the municipality's ability to pursue and achieve sustainable development objectives, a fact demonstrated in the Sustainability Matrices constructed for each municipality. 2023-07-07T14:03:48Z 2022-08-31 Tese SANTOS, Roberta Monique da Silva Santos. Governança Ambiental: o pacto federativo e os desafios da Gestão Ambiental Municipal. 2022. 224 f. Tese (Doutorado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9461 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Centro de Ciências do Ambiente Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia
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