A antecipação da tutela no juizado especial cível
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berro
| Autor principal: | Ressel, Charles Michel |
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| Publicado em: |
2016
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http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1248 |
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oai:localhost:123456789-12482018-10-29T19:10:50Z A antecipação da tutela no juizado especial cível Ressel, Charles Michel Tutela - Antecipação Juizado Especial Cível Justiça - Acesso Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berro O presente trabalho examina a possibilidade da concessão do instituto da antecipação da tutela em processos que tramitam no juizado especial cível. O estudo tem por base, principalmente, os escopos da jurisdição, a ideologia do juizado especial e a adequação destes aos objetivos da República. A fim de, ao final, verificar se a concessão da antecipação da tutela no juizado especial se coaduna com as garantias constitucionais do devido processo legal. Precipuamente, considerando-se a atual concepção de acesso à uma ordem jurídica justa. 2016-10-28T01:10:21Z 2016-10-28T01:10:21Z 2008 Other RESSEL, Charles Michel. A antecipação da tutela no juizado especial cível. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1248 other |
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