Outros

Responsabilidade civil do engenheiro civil frente ao Código de Defesa do Consumidor

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª M.e Gilson Tetsuo Miyakava

Autor principal: Plakitken, Sônia de Macedo
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2016
Assuntos:
Direito do consumidor
Responsabilidade civil
Engenheiro civil
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1281
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spelling oai:localhost:123456789-12812018-10-29T19:10:51Z Responsabilidade civil do engenheiro civil frente ao Código de Defesa do Consumidor Plakitken, Sônia de Macedo Direito do consumidor Responsabilidade civil Engenheiro civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª M.e Gilson Tetsuo Miyakava Com o desenvolvimento técnico-industrial surgiram novos modelos de contratos, com as partes contratantes atuando no anonimato, seja pela velocidade das comunicações, seja pela complexidade da nova forma de aquisição de bens. Com isso surgiu a necessidade de intervenção do Estado para promover a defesa do Consumidor, editando leis condizentes com o equilíbrio desejado às relações de consumo. O conceito arcaico de que o profissional liberal exigia formação universitária sofreu algumas modificações O engenheiro civil, deve se submeter ao Código de Defesa do Consumidor e a outras leis, como por exemplo, a Lei nº. 5.194/66. A responsabilidade do engenheiro pode decorrer tanto de um contrato como de atos ilícitos praticados por este. Suas obrigações podem ser de meio ou de resultado, devendo entregar a obra ou o serviço conforme pedido do consumidor. Tanto em um como no outro, caberá ao engenheiro indenizar o consumidor por danos referentes ao fato do serviço ou vício do serviço por este praticado. 2016-11-10T00:50:11Z 2016-11-10T00:50:11Z 2008 Other PLAKITKEN, Sônia de Macedo Responsabilidade civil do engenheiro civil frente ao Código de Defesa do Consumidor. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1281 other
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