Outros

Da arbitragem no direito individual do trabalho

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Dra. Maria Priscila Soares Berro

Autor principal: Gonçalves, Flávia Cardoso
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2017
Assuntos:
Direito individual
Direito do trabalho
Arbitragem
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1794
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spelling oai:localhost:123456789-17942018-10-29T19:10:55Z Da arbitragem no direito individual do trabalho Gonçalves, Flávia Cardoso Direito individual Direito do trabalho Arbitragem Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Dra. Maria Priscila Soares Berro O estudo apresentado trata da arbitragem no direito individual do trabalho. Fazendo uma análise quanto à possibilidade de utilização da via arbitral como meio de resolução de conflitos individuais do trabalho. Empreendeu-se a exposição dos direitos sociais do trabalhador por retrospecto histórico; abordou-se a Lei de Arbitragem convergente a legislação trabalhista; e verificou-se a possibilidade de aplicabilidade da via arbitral nos conflitos individuais do trabalho. Para tal, recorreu-se ao método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa exploratória, com aprofundamento do tema nas fundamentações bibliográficas. A princípio expuseramse os direitos sociais do trabalhador nas constituições. Em seguida abordou-se a Lei de Arbitragem. E por fim, a aplicabilidade da Lei de Arbitragem nos conflitos individuais do trabalho. A título de considerações, tem-se que os direitos trabalhistas individuas precisam ser preservados, no entanto, não há vedação total a utilização da via arbitral. 2017-09-13T20:23:57Z 2017-09-13T20:23:57Z 2017-07-01 Other GONÇALVES, Flávia Cardoso. Da arbitragem no direito individual do trabalho. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1794 other
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