Outros

Das possibilidades probantes para caracterização de organização criminosa à luz da Lei nº 12.850/2013.

Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito elaborada sob Orientação do prof. Me. Bruno Milenkovich Caixeiro.

Autor principal: Reis, Luciane Carla dos
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2015
Assuntos:
Processo penal
Organização criminosa
Prova
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/399
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spelling oai:localhost:123456789-3992018-10-29T19:10:42Z Das possibilidades probantes para caracterização de organização criminosa à luz da Lei nº 12.850/2013. Reis, Luciane Carla dos Processo penal Organização criminosa Prova Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito elaborada sob Orientação do prof. Me. Bruno Milenkovich Caixeiro. A presente pesquisa monográfica tem como escopo analisar os mecanismos de colheita de provas que a Lei nº 12.850/2013 disponibiliza para aferição do cometimento do delito tipificado penalmente como organização criminosa. Nesse intuito, um estudo concernente à teoria da prova penal foi efetivado no segundo capítulo, eis que tal instituto é essencial à delimitação do que seja organização criminosa. O trabalho buscou averiguar se os meios de obtenção de provas constantes da lei supracitada possuem aspecto de viabilidade para a persecução criminal, de modo a possibilitar a caracterização da eventual organização criminosa, culminando na consequente responsabilização penal dos autores do delito. Com o objetivo de transmitir coerência ao trabalho, foi efetuada uma explanação acerca da conceituação de organização criminosa, devidamente fundamentada, não apenas em publicações especializadas, mas também em normas legais que vigoraram no país em um passado recente. Discorreu-se, ainda, acerca dos elementos estrutural, temporal e finalístico do crime organizado e acerca da evolução legislativa, no ordenamento jurídico pátrio, quanto ao tipo penal em comento. 2015-11-23T19:52:54Z 2015-11-23T19:52:54Z 2015-07-02 Other REIS, Luciane Carla dos. Das possibilidades probantes para caracterização de organização criminosa à luz da Lei nº 12.850/2013.. 2015. 60 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/399 other
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