O direito da pessoa com deficiência ao espaço urbano: eficácia da legislação sobre acessibilidade às vias públicas e edifícios de uso coletivo no município de Cacoal - RO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – campus de Cacoal como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor esp. Silvério dos Santos Oliveira e coorientação da professora esp. Maria Lin...

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Autor principal: Selvátici, Sônia Márcia Fávero
Idioma: other
Publicado em: 2016
Assuntos:
Acessibilidade
Direitos fundamentais
Inclusão
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/522
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spelling oai:localhost:123456789-5222018-10-29T19:10:44Z O direito da pessoa com deficiência ao espaço urbano: eficácia da legislação sobre acessibilidade às vias públicas e edifícios de uso coletivo no município de Cacoal - RO Selvátici, Sônia Márcia Fávero Acessibilidade Direitos fundamentais Inclusão Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – campus de Cacoal como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor esp. Silvério dos Santos Oliveira e coorientação da professora esp. Maria Lindomar dos Santos. O acesso das pessoas com deficiência em ambientes físicos, sociais, culturais, por muitas vezes é cercado de barreiras. Estas barreiras vão de atitudes a políticas públicas de inclusão. A sociedade, entretanto, nos últimos anos tem discutido e procurado conviver com a diversidade de forma respeitosa e pacifica, e a legislação retrata tal evolução. O presente trabalho tem por objetivo avaliar a eficácia social da legislação federal e municipal acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência às vias e edifícios de uso público e coletivo, numa situação concreta – a cidade de Cacoal – RO. Em sua abordagem, procura demonstrar a íntima relação da acessibilidade com os direitos fundamentais de liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana, e a responsabilidade do Estado e dos cidadãos em assegurar tais direitos. Revê, de forma sucinta, como os paradigmas da exclusão, integração e inclusão podem refletir na elaboração das normas. Ao final investiga por meio de uma pesquisa de campo a efetividade ou não das normas que prevêem a acessibilidade, entendida como a implementação do desenho universal, voltado para todas às pessoas. 2016-04-06T17:38:57Z 2016-04-06T17:38:57Z 2008 SÉLVATICI, Sônia Márcia Fávero. O direito da pessoa com deficiência ao espaço urbano: eficácia da legislação sobre acessibilidade às vias públicas e edifícios de uso coletivo no município de Cacoal - RO. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/522 other
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