Políticas afirmativas raciais e procedimentos de heteroidentificação: coletânea de leis, resoluções e portarias
Este e-book traz uma legislação robusta, iniciando com a Lei 12.288/2010 responsável por instituir o Estatuto da igualdade racial e outras leis, resoluções e portarias institucionais que possibilitam o processo de cotas para pretos, pardos e indígenas, abrindo, pois, um espaço de discussão e ampliaç...
| Autor principal: | Serra, Vilma de Jesus de Almeida (org.) |
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| Outros Autores: | Amazonas-Passos, Mirlândia Regina (org.) |
| Grau: | Livro |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Brasil
2023
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/1380 |
| Resumo: |
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Este e-book traz uma legislação robusta, iniciando com a Lei 12.288/2010 responsável por instituir o Estatuto da igualdade racial e outras leis, resoluções e portarias institucionais que possibilitam o processo de cotas para pretos, pardos e indígenas, abrindo, pois, um espaço de discussão e ampliação destas questões legais. A abordagem deste e-book possibilitará conhecer toda uma legislação que trata do respeito aos direitos étnicos, do combate à discriminação racial e intolerância étnica. |