Processo de regularização e habite-se de imóvel unifamiliar – um estudo de caso realizado no bairro Cidade Nova I, em Manaus/AM
This paper aims to describe the process of regularizing and obtaining a occupancy permit for a single-family social housing property located in the Cidade Nova I neighborhood in the city of Manaus, Amazonas. Urban expansion requires strict control by public organizations, making regularization an...
| Autor principal: | Nobre, Jaritsa Maria da Costa |
|---|---|
| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Brasil
2025
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/1697 |
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oai:localhost:4321-16972025-04-22T18:46:02Z Processo de regularização e habite-se de imóvel unifamiliar – um estudo de caso realizado no bairro Cidade Nova I, em Manaus/AM Nobre, Jaritsa Maria da Costa Aguiar, Cristiane Pereira de http://lattes.cnpq.br/8948885803989120 Aguiar, Cristiane Pereira de http://lattes.cnpq.br/8948885803989120 Fernandes, Francisco José Rodrigues http://lattes.cnpq.br/3166612623704256 Lucena, Ana Maria Dias da Silva http://lattes.cnpq.br/3426441277160847 Regularização de imóvies Valorização imobiliária Habitação CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL This paper aims to describe the process of regularizing and obtaining a occupancy permit for a single-family social housing property located in the Cidade Nova I neighborhood in the city of Manaus, Amazonas. Urban expansion requires strict control by public organizations, making regularization and issuance of a occupancy permit essential for the proper occupation of spaces and the correct execution of works and engineering services. The Cidade Nova neighborhood, located in the northern part of Manaus, was planned in the 1980s during the government of Professor José Bernardino Lindoso, initially to house 15,000 low-income housing units. However, only 1,800 homes were completed in the first phase, inaugurated on April 23, 1981. Since then, the neighborhood has expanded to include stages I, II, III, IV, and V, becoming the most populous in Manaus. The regularization of properties in Cidade Nova is an ongoing and detailed process that involves the presentation of documents, architectural projects, and obtaining certificates. The Municipal Institute of Urban Planning of Manaus (IMPLURB) considers regularization and occupancy permits essential for issuing the Certificate of Regularization and Occupancy Permit for buildings completed without prior approval and licensing of the architectural project. This study describes the case study of a single-family property that underwent this process, completed in approximately four months, resulting in a 20% increase in value after the issuance of the occupancy permit. During the execution of this work, the stages and challenges faced in the regularization and occupancy permit process were analyzed, with emphasis on the conformity of the building volume with current standards and the absence of frontal setback from the land, as required by Law No. 1.838/2014. The proposed alternatives were also evaluated, such as the applicant's handwritten justification due to socioeconomic limitations, and the CMDU's opinion that verified the possibility of regularizing the property. The results showed that, in addition to legalizing the occupation and use of the space, regularization provides greater security and peace of mind to the owners. The success in obtaining the occupancy permit represents habitability under current legislation and reflects the commitment to sustainable and orderly urban development in the city of Manaus. For future work, we suggest implementing realtime sharing systems between the sectors responsible for analyzing the regularization process, providing guides and teaching manuals, and creating free or low-cost technical and legal assistance programs. O presente trabalho tem como objetivo descrever o processo de regularização e obtenção do habite-se de um imóvel unifamiliar de interesse social, localizado no bairro Cidade Nova I, na cidade de Manaus, Amazonas. A expansão urbana exige controle rigoroso das organizações públicas, tornando a regularização e emissão do habite-se essenciais para a ocupação adequada dos espaços e execução correta de obras e serviços de engenharia. O bairro Cidade Nova, situado na zona norte de Manaus, foi planejado na década de 1980 durante o governo do professor José Bernardino Lindoso, inicialmente para abrigar 15 mil casas populares. Entretanto, apenas 1.800 residências foram concluídas na primeira fase, inaugurada em 23 de abril de 1981. Desde então, o bairro expandiu-se para incluir as etapas I, II, III, IV e V, tornando-se o mais populoso de Manaus. A regularização dos imóveis na Cidade Nova é um processo contínuo e detalhado, que envolve a apresentação de documentos, projetos arquitetônicos e a obtenção de certidões. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Manaus (IMPLURB) considera a regularização e o habite-se essenciais para emitir a Certidão de Regularização e Habite-se de edificações concluídas sem aprovação e licença prévias do projeto arquitetônico. Este estudo descreve o estudo de caso de um imóvel unifamiliar que passou por este processo, concluído em aproximadamente quatro meses, resultando em uma valorização de 20% após a emissão do habite-se. Durante a execução deste trabalho, foram analisadas as etapas e desafios enfrentados no processo de regularização e habite-se, com ênfase na conformidade da volumetria da edificação com as normas vigentes e na ausência de afastamento frontal do terreno, conforme exigido pela Lei nº 1.838/2014. Também foram avaliadas as alternativas propostas, como a justificativa manuscrita do requerente devido às limitações socioeconômicas, e o parecer do CMDU que verificou a possibilidade de regularização do imóvel. Os resultados mostraram que, além de legalizar a ocupação e o uso do espaço, a regularização proporciona maior segurança e tranquilidade aos proprietários. O sucesso na obtenção do habite-se representa a habitabilidade com a legislação vigente e reflete o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e ordenado da cidade de Manaus. Para trabalhos futuros, sugerem-se a implementação de sistemas de compartilhamento em tempo real entre os setores responsáveis pela análise do processo de regularização, a disponibilização de guias e manuais didáticos, e a criação de programas de assistência técnica e jurídica gratuita ou a baixo custo. 2025-04-22T18:32:03Z 2025-04-22 2025-04-22T18:32:03Z 2025-01-28 Trabalho de Conclusão de Curso NOBRE, Jaritsa Maria da Costa. Processo de regularização e habite-se de imóvel unifamiliar – um estudo de caso realizado no bairro Cidade Nova I, em Manaus/AM. 2025. 63 p. Monografia (Graduação em Engenharia Civil) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Centro, Manaus, 2025. http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/1697 por Acesso Aberto Brasil Campus Manaus Centro Instituto Federal do Amazonas IFAM Engenharia Civil Instituto Federal do Amazonas IFAM Engenharia Civil Instituto Federal do Amazonas IFAM Engenharia Civil |
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Repositório Institucional - Instituto Federal do Amazonas - IFAM |
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This paper aims to describe the process of regularizing and obtaining a occupancy permit for a
single-family social housing property located in the Cidade Nova I neighborhood in the city of
Manaus, Amazonas. Urban expansion requires strict control by public organizations, making
regularization and issuance of a occupancy permit essential for the proper occupation of spaces
and the correct execution of works and engineering services. The Cidade Nova neighborhood,
located in the northern part of Manaus, was planned in the 1980s during the government of
Professor José Bernardino Lindoso, initially to house 15,000 low-income housing units.
However, only 1,800 homes were completed in the first phase, inaugurated on April 23, 1981.
Since then, the neighborhood has expanded to include stages I, II, III, IV, and V, becoming the
most populous in Manaus. The regularization of properties in Cidade Nova is an ongoing and
detailed process that involves the presentation of documents, architectural projects, and obtaining
certificates. The Municipal Institute of Urban Planning of Manaus (IMPLURB) considers
regularization and occupancy permits essential for issuing the Certificate of Regularization and
Occupancy Permit for buildings completed without prior approval and licensing of the
architectural project. This study describes the case study of a single-family property that
underwent this process, completed in approximately four months, resulting in a 20% increase in
value after the issuance of the occupancy permit. During the execution of this work, the stages
and challenges faced in the regularization and occupancy permit process were analyzed, with
emphasis on the conformity of the building volume with current standards and the absence of
frontal setback from the land, as required by Law No. 1.838/2014. The proposed alternatives were
also evaluated, such as the applicant's handwritten justification due to socioeconomic limitations,
and the CMDU's opinion that verified the possibility of regularizing the property. The results
showed that, in addition to legalizing the occupation and use of the space, regularization provides
greater security and peace of mind to the owners. The success in obtaining the occupancy permit
represents habitability under current legislation and reflects the commitment to sustainable and
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