Relatório de Pesquisa

O Poder Público no enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil no Município de Manaus: uma análise das ações parlamentares na Câmara Municipal de Manaus

O objetivo deste projeto é analisar as ações, propostas e projetos de lei desenvolvidas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus, relacionadas ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Partimos do fato de que a exploração sexual infanto-juvenil no Brasil, e particularmente, no est...

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Autor principal: Fernanda Mendes Ferrugem
Grau: Relatório de Pesquisa
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2016
Assuntos:
Acesso em linha: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1936
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spelling oai:localhost:prefix-19362021-11-10T16:40:37Z O Poder Público no enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil no Município de Manaus: uma análise das ações parlamentares na Câmara Municipal de Manaus Fernanda Mendes Ferrugem Cristiane Bonfim Fernandez Criança e adolescente, Exploração sexual, Poder público CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL O objetivo deste projeto é analisar as ações, propostas e projetos de lei desenvolvidas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus, relacionadas ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Partimos do fato de que a exploração sexual infanto-juvenil no Brasil, e particularmente, no estado do Amazonas se insere num contexto de profundas desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais da sociedade brasileira. Estas múltiplas dimensões devem ser consideradas para compreensão deste fenômeno. Segundo estudos a exploração sexual infanto-juvenil é um fenômeno que ocorre em escala mundial. A Região Norte aparece como campeã em rotas de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, apontando o Amazonas como responsável pela origem do tráfico. Portanto a exploração sexual além de ser um crime previsto na Constituição Federal de 1988 é um grave problema social que constitui uma forte violação dos diretos da infância, objetiva-se: 1)Identificar os projetos de lei desenvolvidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus referentes ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil neste município; 2) Analisar os discursos dos vereadores envolvidos no processo de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil no município de Manaus; 3) Conhecer as ações e propostas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus, para o enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. A coleta de dados será realizada através da observação in lócus para reconhecimento da atuação dos parlamentares; entrevistas com os sujeitos da pesquisa, levantamento de relatórios, atas, pronunciamentos e projetos de leis referentes ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Esta pesquisa caracteriza-se por uma abordagem qualitativa onde se trabalha o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes do sujeito-objeto de estudo. Esta pesquisa constitui-se numa forma de reconhecer a existência de ações relativas ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil em Manaus por meio da atuação parlamentar, identificando as propostas legislativas aprovadas ou rejeitadas na Câmara Municipal de Manaus. Voluntário 2016-09-23T15:09:31Z 2016-09-23T15:09:31Z 2010-07-12 Relatório de Pesquisa http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1936 pt_BR Acesso Aberto PDF Universidade Federal do Amazonas Brasil Serviço Social Instituto de Ciências Humanas e Letras Programa PIBIC 2009 UFAM
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