Relatório de Pesquisa

O fortalecimento dos Direitos Humanos e a inclusão do indivíduo como sujeito do Direito Internacional

O Direito Internacional por muito tempo considerou o Estado como o único sujeito dotado de personalidade jurídica. Entretanto, a partir principalmente da Segunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos entraram com força nas discussões sobre Direito Internacional e ganhou seu ápice com a criação da ONU...

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Autor principal: Luciano Araújo Tavares
Grau: Relatório de Pesquisa
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2016
Assuntos:
Acesso em linha: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4186
Resumo:
O Direito Internacional por muito tempo considerou o Estado como o único sujeito dotado de personalidade jurídica. Entretanto, a partir principalmente da Segunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos entraram com força nas discussões sobre Direito Internacional e ganhou seu ápice com a criação da ONU, porém, foi apenas com a criação das Cortes Internacionais de Direitos Humanos que de fato os Direitos Humanos ganharam a proporção que necessitava para não só impactar o mundo, mas como também a ciência do Direito Internacional que viu um novo sujeito dotado de personalidade Jurídica: o Individuo. Essa inserção merece ser estudada a fim de observar as mudanças no Direito Internacional assim como os impactos no desenvolvimento dos Direitos Humanos.