Relatório de Pesquisa

Análise do Tribunal do Júri sob a ótica da CADH

Há uma necessidade na sociedade brasileira, de haver um maior conhecimento sobre os órgãos existentes no sistema judiciário, um desses mecanismos é o Tribunal do Júri, responsável pelos veredictos dos crimes contra a vida, e já que a natureza do júri emana da vontade popular, constata-se a necessida...

ver descrição completa

Autor principal: Lucas Alberto de Alencar Brandão
Grau: Relatório de Pesquisa
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2016
Assuntos:
Acesso em linha: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4673
Resumo:
Há uma necessidade na sociedade brasileira, de haver um maior conhecimento sobre os órgãos existentes no sistema judiciário, um desses mecanismos é o Tribunal do Júri, responsável pelos veredictos dos crimes contra a vida, e já que a natureza do júri emana da vontade popular, constata-se a necessidade de haver pesquisas sobre as influências da alteração do funcionamento do júri popular, através da lei 11.689/2008. Entretanto, a aplicação deste instituto em alguns momentos pode ensejar em violações ao principio do devido processo legal, tanto ao que está disposto na Constituição Federal e na CADH, a produção deste artigo visa investigar a atuação do Estado do Amazonas no tratamento à estes réus, e mostrar no que couber a forma com a qual Estado deve corrigir tais falhas, visando evitar uma responsabilização internacional do Estado, com base em violações à CADH.