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Relatório de Pesquisa
Análise do Tribunal do Júri sob a ótica da CADH
Há uma necessidade na sociedade brasileira, de haver um maior conhecimento sobre os órgãos existentes no sistema judiciário, um desses mecanismos é o Tribunal do Júri, responsável pelos veredictos dos crimes contra a vida, e já que a natureza do júri emana da vontade popular, constata-se a necessida...
Autor principal: | Lucas Alberto de Alencar Brandão |
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Grau: | Relatório de Pesquisa |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2016
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Assuntos: | |
Acesso em linha: |
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4673 |
Resumo: |
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Há uma necessidade na sociedade brasileira, de haver um maior conhecimento sobre os órgãos existentes no sistema judiciário, um desses mecanismos é o Tribunal do Júri, responsável pelos veredictos dos crimes contra a vida, e já que a natureza do júri emana da vontade popular, constata-se a necessidade de haver pesquisas sobre as influências da alteração do funcionamento do júri popular, através da lei 11.689/2008.
Entretanto, a aplicação deste instituto em alguns momentos pode ensejar em violações ao principio do devido processo legal, tanto ao que está disposto na Constituição Federal e na CADH, a produção deste artigo visa investigar a atuação do Estado do Amazonas no tratamento à estes réus, e mostrar no que couber a forma com a qual Estado deve corrigir tais falhas, visando evitar uma responsabilização internacional do Estado, com base em violações à CADH. |