Relatório de Pesquisa

Análise do Tribunal do Júri sob a ótica da CADH

Há uma necessidade na sociedade brasileira, de haver um maior conhecimento sobre os órgãos existentes no sistema judiciário, um desses mecanismos é o Tribunal do Júri, responsável pelos veredictos dos crimes contra a vida, e já que a natureza do júri emana da vontade popular, constata-se a necessida...

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Autor principal: Lucas Alberto de Alencar Brandão
Grau: Relatório de Pesquisa
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2016
Assuntos:
Direito Penal
Júri
CADH
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Acesso em linha: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4673
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spelling oai:localhost:prefix-46732021-11-12T00:29:52Z Análise do Tribunal do Júri sob a ótica da CADH Lucas Alberto de Alencar Brandão José das Graças Barros de Carvalho Direito Penal Júri CADH CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Há uma necessidade na sociedade brasileira, de haver um maior conhecimento sobre os órgãos existentes no sistema judiciário, um desses mecanismos é o Tribunal do Júri, responsável pelos veredictos dos crimes contra a vida, e já que a natureza do júri emana da vontade popular, constata-se a necessidade de haver pesquisas sobre as influências da alteração do funcionamento do júri popular, através da lei 11.689/2008. Entretanto, a aplicação deste instituto em alguns momentos pode ensejar em violações ao principio do devido processo legal, tanto ao que está disposto na Constituição Federal e na CADH, a produção deste artigo visa investigar a atuação do Estado do Amazonas no tratamento à estes réus, e mostrar no que couber a forma com a qual Estado deve corrigir tais falhas, visando evitar uma responsabilização internacional do Estado, com base em violações à CADH. FAPEAM 2016-09-23T15:48:17Z 2016-09-23T15:48:17Z 2015-07-31 Relatório de Pesquisa http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4673 pt_BR Acesso Restrito PDF Universidade Federal do Amazonas Brasil Direito Aplicado Faculdade de Direito PROGRAMA PIBIC 2014 UFAM
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