A efetividade do direito à saúde e a reserva do possível à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O art. 6° da Constituição Federal elenca os direitos sociais da seguinte forma: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constitui...
| Autor principal: | Taís Pedrosa Vieira de Carvalho |
|---|---|
| Grau: | Relatório de Pesquisa |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5337 |