Uso e ocupação do solo urbano no Centro de Manaus: o papel da legislação no combate aos vazios urbanos
Partindo do princípio de que a terra urbana deve servir para o benefício da coletividade e não apenas aos interesses de seu proprietário, a presente pesquisa se propõe a investigar os instrumentos legais passíveis de utilização no combate à especulação de propriedades subutilizadas. Lotes vazios que...
| Autor principal: | Ana Carolina Correa de Medeiros |
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| Grau: | Relatório de Pesquisa |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2017
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5343 |
| Resumo: |
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Partindo do princípio de que a terra urbana deve servir para o benefício da coletividade e não apenas aos interesses de seu proprietário, a presente pesquisa se propõe a investigar os instrumentos legais passíveis de utilização no combate à especulação de propriedades subutilizadas. Lotes vazios que não possuem construções e estão sendo subutilizados, normalmente não cumprem sua função social, pois estão desocupados em uma região onde seria desejável ocupar e adensar. Todavia tais questões resultavam esquecidas ou até mesmo ignoradas por conta da falta de diretrizes claras e da dificuldade que a população encontra para a utilização das normativas existentes |