Trabalho de Conclusão de Curso

Avaliação das normas voltadas ao licenciamento ambiental nos estados de Rondônia, Amazonas e Pará no que tange à garantia do desenvolvimento sustentável

Environmental licensing is one of the instruments for the implementation of the National Environment Policy (PNMA)and f erramenta legal aimed at protecting the environment. It has an important role in legal support to environmental agencies so that they can control and monitor economic activities th...

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Autor principal: Lopes, Emile da Cruz
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso
Idioma: por
Publicado em: Brasil 2022
Assuntos:
Licenciamento ambiental
Desenvolvimento sustentável
Normas
Legislação
ENGENHARIAS
Licenças ambientais - Brasil
Desenvolvimento sustentável
Acesso em linha: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/6449
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spelling oai:localhost:prefix-64492025-03-10T20:54:25Z Avaliação das normas voltadas ao licenciamento ambiental nos estados de Rondônia, Amazonas e Pará no que tange à garantia do desenvolvimento sustentável Lopes, Emile da Cruz Silva, Diogo André Pinheiro da lattes.cnpq.br/0079324783840272 Silva, Douglas Pinheiro da Oliveira, Benone Otávio Souza de Licenciamento ambiental Desenvolvimento sustentável Normas Legislação ENGENHARIAS Licenças ambientais - Brasil Desenvolvimento sustentável Environmental licensing is one of the instruments for the implementation of the National Environment Policy (PNMA)and f erramenta legal aimed at protecting the environment. It has an important role in legal support to environmental agencies so that they can control and monitor economic activities that cause significant environmental impact on the environment, and there is a needfor standards to reconcile economic development according to the preservation of the environment and ensure that the activities occur in an ecologically sustainable manner. This study aims to conduct a literature review on the theme "Thevalue of environmental licensing standards in the states of Rondônia, Mazonas and Pará with regard to the guarantee of sustainable development". As a methodological procedure, a bibliographical research was carried out, through the evaluation of licensing standards, in the three states of the northern region of Brazil, in order to elaborate a diagnosis of positive and negative points in this evaluation. Based on comparative analysis, the three states presented legal order with the capacity to effectively ensure ecologically sustainable development, both have a wide variety of modalities of environmental authorisations or permits. However, with specific criteria, it was possible to verify that the state of Rondônia has the most appropriate normative basis to the current times, giving it greater capacity to ensure ecologically sustainable economic development for this region, thus demonstrating to be softer in relation to the frequency at which the entrepreneur must request the renewal of licenses. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e ferramenta legal voltada à proteção do meio ambiente. Tem função importante no suporte jurídico aos órgãos ambientais para que possam controlar e fiscalizar as atividades econômicas causadoras de significativo impacto ambiental ao meio ambiente, sendo necessário normas para conciliar o desenvolvimento econômico de acordo com a preservação do meio ambiente e garantir que as atividades ocorram de maneira ecologicamente sustentável. Este estudo tem como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre o tema “Avaliação das normas voltadas ao licenciamento ambiental nos estados de Rondônia, Amazonas e Pará no que tange à garantia do desenvolvimento sustentável”. Como procedimento metodológico foi realizado uma pesquisa bibliográfica, através da avaliação das normas voltadas ao licenciamento, nos três estados da região norte do Brasil, com intuito de elaborar um diagnóstico de pontos positivos e negativos nesta avaliação. Com base na análise comparativa, os três estados apresentaram ordenamento jurídico com capacidade de garantir de forma eficaz o desenvolvimento ecologicamente sustentável, ambos têm uma grande variedade de modalidades de autorizações ou licenças ambientais. No entanto, conforme critérios específicos, foi possível constatar que o estado de Rondônia possui a base normativa mais adequada aos tempos atuais, conferindo-lhe maior capacidade em garantir o desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável para essa região, demonstrando, portanto, ser mais brando em relação à frequência em que o empreendedor deve requerer a renovação das licenças. 4 Sim 2022-10-06T14:59:20Z 2022-10-05 2022-10-06T14:59:20Z 2022-09-23 Trabalho de Conclusão de Curso http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/6449 por Acesso Aberto Brasil IEAA - Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente (Humaitá) Humaitá (AM) Engenharia Ambiental - Bacharelado - Humaitá
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Amazonas
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