Trabalho de Conclusão de Curso

Necropolítica, autoritaritarismo e a responsabilidade internacional do Estado brasileiro no caso Dom e Bruno.

The object of this study is the State's responsibility for the murders of indigenist Bruno Pereira and British journalist Dom Phillips, that occurred in Vale do Javari, before the inter-American system of human rights protection, based on the concepts of necropolitics and authoritarianism. Jair B...

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Autor principal: Cardoso, Julie Sales
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso
Idioma: por
Publicado em: Brasil 2024
Assuntos:
Indigenistas
Necropolítica
Autoritarismo
Responsabilidade internacional
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Acesso em linha: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8044
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spelling oai:localhost:prefix-80442025-03-10T21:23:41Z Necropolítica, autoritaritarismo e a responsabilidade internacional do Estado brasileiro no caso Dom e Bruno. Cardoso, Julie Sales Nogueira, Caroline Barbosa Contente http://lattes.cnpq.br/7797625003228596 Rodrigues, Bruno de Oliveira http://lattes.cnpq.br/3933365669535929 Nascimento, Izabelly Sabrinny de Oliveira http://lattes.cnpq.br/6068352090018493 Indigenistas Necropolítica Autoritarismo Responsabilidade internacional CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS The object of this study is the State's responsibility for the murders of indigenist Bruno Pereira and British journalist Dom Phillips, that occurred in Vale do Javari, before the inter-American system of human rights protection, based on the concepts of necropolitics and authoritarianism. Jair Bolsonaro's government was marked by anti-indigenous policies and persecution of indigenous people and other activists who opposed his practices, therefore questions arose about the possible configuration of a necropolitics in this context, of which indigenous peoples would be victims, and so would be their allies, and which might have contributed to the murders of Dom and Bruno. Based on these issues, the research aims to highlight authoritarianism and necropolitics against indigenous people and indigenists in Brazil during Jair Bolsonaro's mandate, to then justify his responsibility for the aforementioned homicides, through a mainly comparative method of explanatory, quantitative and qualitative research, based on data, bibliographic and documentary sources. As for the result, there was the presence of authoritarianism and the attempt to erase indigenous peoples in the government of Jair Bolsonaro, which consisted of an extermination project. Specifically in relation to Vale do Javari, it was found that an exception zone was created through abandonment and intentional negligence, with the ignoring of reports about threats, resulting in the deaths of Dom and Bruno, for which there must be international accountability, given the several violations of the American Convention on Human Rights. O presente artigo tem como objeto de estudo a responsabilidade do Estado sobre os homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridos no Vale do Javari, perante o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, a partir dos conceitos de necropolítica e autoritarismo. O governo de Jair Bolsonaro foi marcado por políticas anti-indígenas e por perseguições a indigenistas e demais ativistas que se opunham às suas práticas, de modo que surgiram questionamentos sobre a possível configuração de uma necropolítica nesse contexto, da qual os povos indígenas seriam vítimas, e seus aliados também, e que teria contribuído para os assassinatos de Dom e Bruno. A partir dessas problemáticas, a pesquisa visa evidenciar o autoritarismo e a necropolítica contra indígenas e indigenistas no Brasil durante o mandato de Jair Bolsonaro, para então justificar sua responsabilidade sobre os homicídios mencionados, através de um método sobretudo comparativo de pesquisa explicativa, quantitativa e qualitativa, com base em dados e fontes bibliográficas, documentais. Quanto ao resultado, verificou-se a presença do autoritarismo e da tentativa de apagamento dos povos indígenas no governo de Jair Bolsonaro, o que consistiu num projeto de extermínio. Especificamente em relação ao Vale do Javari, constatou-se a criação de uma zona de exceção por meio do abandono e da negligência proposital, com a ignoração de denúncias sobre ameaças, resultando nas mortes de Dom e Bruno, pelo que deve haver responsabilização internacional, diante das várias violações à Convenção Americana de Direitos Humanos. 2 Sim 2024-10-29T20:58:44Z 2024-10-29T20:58:44Z 2024-03-22 Trabalho de Conclusão de Curso CARDOSO, Julie Sales. Necropolítica, autoritarismo e a responsabilidade internacional do Estado brasileiro no caso Dom e Bruno. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2024. http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8044 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Brasil FD - Faculdade de Direito Manaus (AM) Direito - Bacharelado - Manaus
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Amazonas
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