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oai:ojs.periodicos.ufpa.br:article-24582016-06-30T13:06:01Z PARA UMA CONCEPÇÃO PÓS-COLONIAL DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Lauris, Élida Uma releitura do acesso à justiça tem como primeiro desafio a denúncia do encerramento do debate sobre o acesso na simulação de uma tensão inexistente entre estrutura e ação em que esta última é sempre incorporada num processo de reforço e melhoria da primeira, o qual deve apoiar e pelo qual deve esperar. De um lado, vê-se a ação enquanto movimento implícito de mudança social que se dirige à expansão do papel das profissões e das estruturas jurídicas. De outro lado, o antagonismo criativo aos modos de funcionamento do direito e do Estado pela ação é simplificado como suplemento de participação no sistema jurídico, isto é, alternativas de acesso ao direito. Se não há lugar para a mudança radical da estrutura, o desvelar das ineficiências representam um eterno retorno da iniciativa de transformação à ação social. A revisão da compreensão de acesso à justiça requer, por isso, que se revisite as colaborações forjadas e as tensões ocultas na relação entre Estado e sociedade civil no que toca às reformas de ampliação do acesso ao direito. Este artigo procura depurar a conceção compreensiva do acesso à justiça, submetendo-a ao crivo de uma análise crítica do lugar do Estado e da sociedade civil na construção de políticas de acesso à justiça nos estados democráticos pós-modernos. Universidade Federal do Pará 2015-11-13 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion "avaliado por pares", "artigos científicos","indexado" application/pdf https://periodicos.ufpa.br/index.php/hendu/article/view/2458 10.18542/hendu.v6i1.2458 Hendu – Latin American Human Rights Journal; v. 6, n. 1 (2015): Revista Latino-Americana de Direitos Humanos; 5-25 Hendu – Revista Latinoamericana de Derechos Humanos; v. 6, n. 1 (2015): Revista Latino-Americana de Direitos Humanos; 5-25 Hendu – Revista Latino-Americana de Direitos Humanos; v. 6, n. 1 (2015): Revista Latino-Americana de Direitos Humanos; 5-25 2236-6334 por https://periodicos.ufpa.br/index.php/hendu/article/view/2458/2644 Direitos autorais 2016 Hendu – Revista Latino-Americana de Direitos Humanos
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Periódicos Ufpa
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Lauris, Élida
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Lauris, Élida
PARA UMA CONCEPÇÃO PÓS-COLONIAL DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
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Universidade Federal do Pará
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2015
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