O estudo está centrado no problema da sustentabilidade ambiental no
âmbito das políticas públicas. O objetivo geral é analisar as referências de
sustentabilidade ambiental indicadas nas novas diretrizes da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional, levando em conta a integração da base econômica das
políticas públicas com a sustentabilidade esperada e apontada por outras políticas.
Especificamente, pretende-se fazer uma breve conceituação contextualizada de
sustentabilidade ambiental e discutir os vieses intrínsecos nas novas diretrizes para
o cenário nacional e, em particular, para o contexto amazônico. A pesquisa é
bibliográfica e documental, constituída de uma base conceitual, um breve traçado
histórico, uma análise geral das políticas nacionais e uma análise específica de políticas de aplicação em contexto regional e local. Algumas referências de
sustentabilidade da Organização das Nações Unidas são apresentadas, mas os
principais documentos em estudo são a I Política Nacional de Desenvolvimento
Regional e o documento-base da I Conferência Nacional de Desenvolvimento
Regional. Problemas de planejamento, de gestão, de má articulação entre entes
federados e programas de Governos são analisados, com apontamento para a
superação da falta de governança, da limitação de investimentos e do sistema
predatório de exploração dos recursos e meios naturais.
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