Neste trabalho descrevemos sobre a Gestão e Preservação do Patrimônio Arqueológico no Município de Manacapuru, em que foi feito uma abordagem sobre as legislações nas esferas internacional, nacional e estadual, bem como tratando da legislação local e suas políticas públicas na Proteção, e Preservação para garantir e salvaguardar o Patrimônio Arqueológico na referida cidade, tratando das responsabilidades do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico do Município, órgão fiscalizador que trata das questões de defesa do Patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e ambiental do município, bem como do Conselho de Cultura que promove junto com órgãos da administração municipal, políticas culturais. Destacando ainda, a importância dos sítios arqueológicos para a preservação de nossa cultura, a participação da comunidade na discussão sobre o tema, as sanções judiciais ao degradar o meio ambiente.
|
