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Artigo
A contribuição da lei de acesso à informação para a ética ambiental como forma de concretização para a cidadania ambiental
A Cidadania Ambiental prevê uma participação ativa da sociedade nas decisões que lhe diz respeito, sobretudo nas decisões em relação ao meio ambiente. Sob essa perspectiva, a proteção ambiental não pode ser uma tarefa entregue somente aos agentes públicos, mas exige novas formas de comunicação e de...
Autor principal: | Paiano, Daniela Braga |
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Outros Autores: | Maito, Deíse Camargo |
Grau: | Artigo |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Universidade do Estado do Amazonas
2019
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Assuntos: | |
Acesso em linha: |
http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1235 |
Resumo: |
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A Cidadania Ambiental prevê uma participação ativa da sociedade nas decisões que lhe diz respeito, sobretudo nas decisões em relação ao meio ambiente. Sob essa perspectiva, a proteção ambiental não pode ser uma tarefa entregue somente aos agentes públicos, mas exige novas formas de comunicação e de participação cidadã. Observa-se que a cidadania exige a participação efetiva dos sujeitos políticos potencialmente afetados pelas decisões, não só na fiscalização do procedimento, mas na decisão em si. Porém, para que essa cidadania possa ser conquistada, indispensável é o acesso à informação ambiental, que é toda informação disponível sobre o estado dos componentes do meio ambiente e as atividades ou medidas que afetem ou podem vir a afetar esses componentes, além das medidas administrativas e programas de gestão do meio ambiente. Haja vista a suma importância dessas informações para a concretização da Cidadania Ambiental, o Brasil possui vários dispositivos legais que visam garantir esse acesso. Dessa forma, estuda-se como esses dispositivos contribuem no acesso à informação ambiental, imprescindível à concretização da cidadania ambiental. |