O presente trabalho de conclusão de curso trata do incidente da desconsideração da personalidade jurídica como instituto de efetivação do contraditório e devido processo legal a ser seguido no NOVO CPC. A exploração desse tema surgiu da necessidade de fomentar uma maior discussão a respeito do importante instituto que coíbe basicamente a fraude e o abuso de direito no direito empresarial e civil na qual muitas vezes os sócios tem seu patrimônio atacado independentemente de qualquer oportunização de manifestação, não se da muitas vezes na prática, previamente, ao sócio da pessoa jurídica a oportunidade de se manifestar e tentar impedir os atos de desapropriação patrimonial dele. Para tanto, buscamos fazer uma pesquisa jurisprudencial e bibliográfica sobre o tema trazido à tona. Destarte, buscou-se abordar as ponderações sobre as pessoas jurídicas e procedências societárias, responsabilização dos sócios, personalidade jurídica e importantes observações no art. 50 do Código Civil de 2002. Portanto analisará o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, seguindo processo em fase de execução, na qual se aproxima a responsabilidade da empresa aos seus sócios, alcançando assim seus patrimônios, e sejam oportunizados ao contraditório e o processo legal por meio deste incidente para que o terceiro tenha seus princípios garantidos.
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