Periódico

PROMOÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

Autor principal: Dangelo, Paula Guimarães
Outros Autores: Lorentino, Sérgio Pereira
Grau: Periódico
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins - UFT 2021
Acesso em linha: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11199
id ojs-article-11199
recordtype ojs
spelling ojs-article-111992021-12-06T23:23:50Z PROMOÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO Dangelo, Paula Guimarães Lorentino, Sérgio Pereira Ação Civil Pública Tutela Coletiva Ministério Público Defensoria Pública Direito do Consumidor  O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público e Defensoria Pública do estado do Tocantins na promoção da tutela coletiva consumerista no ano de 2018. Foram utilizados dados do relatório Justiça em Números, do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e relatórios obtidos pelos próprios órgãos. Foi realizado um comparativo entre o número de ações individuais e coletivas ajuizadas naquele ano e os resultados foram inseridos em uma tabela, para enfim concluir que o número de ações individuais consumeristas cresce todos os anos, abarrotando o Judiciário de causas semelhantes que poderiam ser resolvidas de forma coletiva através da Ação Civil Pública. Este instrumento possibilita o desafogamento judicial e garante, de forma eficaz e ampla, o acesso à justiça. This article aims to analyze the performance of the Public Ministry and Public Defender of the State of Tocantins in promoting collective consumer protection in 2018. It was collected data from the Justice in Numbers report, from the National Consumer Protection Information System and other reports. A comparison was made between the number of individual and collective actions filed that year and the results were inserted in a table, to conclude that the number of individual consumer actions grows every year, filling the Judiciary with similar causes that could be resolved promptlyand collectively through Public Civil Action. This instrument enables judicial relief and guarantees access to justice effectively and comprehensively. Universidade Federal do Tocantins - UFT 2021-06-04 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por pares, avaliação cega. application/pdf https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11199 10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p75-93 Vertentes do Direito; Vol 8 No 1 (2021): Revista Vertentes do Direito; 75-93 Vertentes do Direito; Vol. 8 Núm. 1 (2021): Revista Vertentes do Direito; 75-93 Revista Vertentes do Direito; v. 8 n. 1 (2021): Revista Vertentes do Direito; 75-93 2359-0106 10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1 por https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11199/18703 Copyright (c) 2021 Paula Guimarães Dangelo, Sérgio Pereira Lorentino http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
institution Periódicos Uft
collection periodicosUFT
language por
format Periódico
author Dangelo, Paula Guimarães
spellingShingle Dangelo, Paula Guimarães
PROMOÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
author-letter Dangelo, Paula Guimarães
author2 Lorentino, Sérgio Pereira
author2Str Lorentino, Sérgio Pereira
title PROMOÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
title_short PROMOÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
title_full PROMOÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
title_fullStr PROMOÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
title_full_unstemmed PROMOÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
title_sort promoÇÃo da tutela coletiva no estado do tocantins: anÁlise da atuaÇÃo do ministÉrio pÚblico e defensoria publica do estado
publisher Universidade Federal do Tocantins - UFT
publishDate 2021
url https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11199
_version_ 1718459211699978240
score 11.755432

Registros relacionados