Periódico

AS DECISÕES DO STF E O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Autor principal: Diedrichs, Vivian Martins
Outros Autores: Chaves, Fabio Barbosa
Grau: Periódico
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins - UFT 2021
Acesso em linha: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11764
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spelling ojs-article-117642021-12-08T14:38:44Z AS DECISÕES DO STF E O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 Diedrichs, Vivian Martins Chaves, Fabio Barbosa federalismo pandemia covid-19 fortalecimentos dos entes competência O presente artigo aborda precipuamente as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do covid-19 acerca da atuação dos entes na contenção da crise sanitária. O objetivo é demonstrar como os referidos julgamentos são importantes no fortalecimento da autonomia dos entes federativos e no alcance do ideal cooperativo. Para isso, discorreu-se acerca da evolução do federalismo no Brasil, apontou-se os principais aspectos do atual modelo federalista brasileiro, falou-se sobre o surgimento do coronavírus e as implicações ocasionadas pela pandemia e, por fim, analisou-se as decisões preferidas pela suprema corte acerca das medidas tomadas pelos entes federados para conter e mitigar os efeitos da pandemia. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, por meio do método de abordagem lógico-dedutivo. This article deals primarily with the decisions made by the Supreme Federal Court during the COVID-19 pandemic regarding the role of entities in containing the health crisis. The objective is to demonstrate how these judgments are important for strengthening the autonomy of federative entities and to achieve the cooperative ideal.  For that, it was discussed about the evolution of federalism in Brazil, the main aspects of the current Brazilian federalist model were pointed out, the emergence of the coronavirus and the implications caused by the pandemic were discussed and, finally, the pronounced decisions were analyzed by the Supreme Court over the measures taken by federated entities to hold and mitigate the effects of the pandemic. The methodology used was bibliographic and jurisprudential research, using the logical-deductive approach method.  Universidade Federal do Tocantins - UFT 2021-11-24 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por pares, avaliação cega. application/pdf https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11764 Vertentes do Direito; Vol 8 No 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 116-144 Vertentes do Direito; Vol. 8 Núm. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 116-144 Revista Vertentes do Direito; v. 8 n. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 116-144 2359-0106 10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2 por https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11764/19480 Copyright (c) 2021 Vivian Martins Diedrichs, Fabio Barbosa Chaves http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
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