Dissertação

Avaliação de uma potencial indicação geográfica na região sudeste do Tocantins: Biscoito Amor Perfeito de Natividade

Law 9,279 / 96 granted protection to Geographical Indications (IG), regulating them and providing sanctions for their violation. Through this intellectual protection instrument, this study aims to understand the importance of GI as an element of innovation and to evaluate the GI potential of the...

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Autor principal: Oliveira, Djales dos Santos
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: UFT 2021
Assuntos:
Indicação Geográfica; Indicação Procedência; Denominação de Origem; Inovação; Propriedade Intelectual; Geographical Indication; Origin Indication; Denomination of Origin; Innovation; Intellectual Property
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/2236
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spelling ir-11612-22362021-02-04T06:01:18Z Avaliação de uma potencial indicação geográfica na região sudeste do Tocantins: Biscoito Amor Perfeito de Natividade Oliveira, Djales dos Santos Pôrto Júnior, Francisco Gilson Rebouças Indicação Geográfica; Indicação Procedência; Denominação de Origem; Inovação; Propriedade Intelectual; Geographical Indication; Origin Indication; Denomination of Origin; Innovation; Intellectual Property CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Law 9,279 / 96 granted protection to Geographical Indications (IG), regulating them and providing sanctions for their violation. Through this intellectual protection instrument, this study aims to understand the importance of GI as an element of innovation and to evaluate the GI potential of the Amor Perfeito biscuit, a traditional product of Natividade, a municipality located in the Southeast Region of Tocantins. Product made from sweet sprinkles, refined sugar, coconut milk, butter and salt: a recipe created more than 100 years ago, with the differentials of its handcrafted production process, its hand-shaped crown shape and baked in a clay oven, as well as cultural and historical values that enrich the local cuisine. The research was carried out using the case study method, as it is a determined and unique phenomenon with the possibility of extensive exploration of the product. To achieve the research objectives, the procedures adopted were bibliographic research and data collection based on a systemic analysis carried out with secondary data from different institutions and organizations. Tocantins already has a Geographical Indication certification in the eastern region of the state with a natural product of unparalleled beauty: Capim Dourado do Jalapão. The possibility of granting a second certification in the southeastern region, through the artisanal biscuit Amor Perfeito, elevates Tocantins in the national scenario with emphasis on the protection of its intellectual property assets, in addition to other benefits directly related to the producer and the consumer through the aggregation of product value and increased sales, boosting the region's economy through job and income generation. As a result, it is expected to prove the feasibility of registering the Geographical Indication of the Amor Perfeito de Natividade (TO) cookie. A Lei n.º 9.279/96 concedeu proteção às Indicações Geográficas (IG), regulamentando-as e prevendo sanções à sua violação. Através deste instrumento de proteção intelectual, este estudo tem como objetivo compreender a importância da IG como elemento de inovação e avaliar o potencial de IG do biscoito Amor Perfeito, produto tradicional de Natividade, município localizado na Região Sudeste do Tocantins. Produto feito de polvilho doce, açúcar refinado, leite de coco, manteiga e sal: uma receita criada há mais de 100 anos, tendo como diferenciais o seu processo produtivo artesanal, seu formato de coroa moldada à mão e assado em forno de barro, além de valores culturais e históricos que enriquecem a culinária local. A pesquisa foi realizada pelo método de estudo de caso, por se tratar de fenômeno determinado e único e com possibilidade de ampla exploração do produto. Para alcance dos objetivos da pesquisa, os procedimentos adotados foram a pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados a partir de uma análise sistêmica realizada com dados secundários de diversas instituições e organizações. O Tocantins já possui uma certificação de Indicação Geográfica na região leste do estado com um produto natural de beleza inigualável: o Capim Dourado do Jalapão. A possibilidade de conferir uma segunda certificação na região sudeste, através do biscoito artesanal Amor Perfeito, eleva o Tocantins no cenário nacional com destaque para proteção de seus ativos de propriedade intelectual, além de outros benefícios relacionados diretamente ao produtor e ao consumidor através da agregação de valor ao produto e aumento das vendas, fomentando a economia da região através da geração de emprego e renda. Como resultado espera-se comprovar a viabilidade para o registro de Indicação Geográfica do biscoito Amor Perfeito de Natividade (TO). 2021-02-03T12:27:01Z 2021-02-03T12:27:01Z 2020-12-03 Dissertação OLIVEIRA, Djales dos Santos. Avaliação de uma potencial indicação geográfica na região sudeste do Tocantins: Biscoito Amor Perfeito de Natividade. 2020. 93f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - Profnit) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Palmas, 2020. http://hdl.handle.net/11612/2236 pt_BR Livre application/pdf UFT BRASIL Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para inovação - ProfNit Palmas
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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Oliveira, Djales dos Santos
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publisher UFT
publishDate 2021
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score 11.653393

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