Dissertação

Medida socioeducativa de “liberdade assistida”: Uma reflexão sobre promoção e retribuição

The present dissertation aims to support the analysis and reflection carried out since the completion of the undergraduate course, about the socio-educational measure of assisted liberty (AL), and the ways in which its implementation and management has taken place in the Brazilian reality Reflect...

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Autor principal: Dourado, Edirlene Rainha
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2023
Assuntos:
Infância. Adolescente. Justiça juvenil. Medida socioeducativa. SINASE. Infancy. Adolescent. Juvenile Justice. Socio-educational measur
CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/5932
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spelling ir-11612-59322023-09-26T06:02:19Z Medida socioeducativa de “liberdade assistida”: Uma reflexão sobre promoção e retribuição Dourado, Edirlene Rainha Froemming, Cecilia Nunes Infância. Adolescente. Justiça juvenil. Medida socioeducativa. SINASE. Infancy. Adolescent. Juvenile Justice. Socio-educational measur CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS The present dissertation aims to support the analysis and reflection carried out since the completion of the undergraduate course, about the socio-educational measure of assisted liberty (AL), and the ways in which its implementation and management has taken place in the Brazilian reality Reflecting, therefore, on the promotion or retribution biases that permeate the applicability of this measure. In this way, through bibliographical and documental research, having as main focus, the Child and Adolescent Statute (ECA) – Federal Law nº. 8.069/1990 and the National Socio-Educational Assistance System (SINASE) – Federal Law nº 12.594/2012, as well as a survey of authors who corroborate the theme. We strive to reflect on some categories that we understand are important for our reflection, such as: childhood, children, youth and how all these can be specters and instruments for the construction and perpetuation of an ideology in the figure of fear, which can serve as a guard. mor to perpetuate the ruling class and its ultraneoliberal strategies. In this sense, we can reflect that this entire ideology permeates the juvenile justice system, through socio-educational measures, which contain at the core and in its aegis the concepts of retribution for the behavior practiced. In this way, we will understand that because they are applied taking into account the axiologies and analogies, they contribute greatly to the perpetuation of injustices and violation of rights. O presente trabalho de dissertação, tem por objetivo subsidiar a análise e reflexão empreitadas desde o trabalho de conclusão do curso da graduação, acerca da medida socioeducativa de liberdade assistida (LA), e os moldes como sua implementação e gestão tem se dado na realidade brasileira. Refletindo, para tanto, acerca dos vieses de promoção ou retribuição que permeiam a aplicabilidade desta medida. Desta forma, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como foco principal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal nº. 8.069/1990 e o Sistema de Nacional de Atendimento Socioeducativa (SINASE) – Lei Federal nº 12.594/2012, bem como com o levantamento de autores que corroboram com a temática. Nos empenhamos a refletir acerca de algumas categorias que compreendemos importantes para nossa reflexão, como: infância, crianças, juventude e como toda essas podem ser espectros e instrumentos para a construção e perpetuação de uma ideologia na figura do medo, que pode servir de guarda-mor para perpetuação da classe dominante e suas estratégias ultraneoliberais. Neste sentido, poderemos refletir que toda essa ideologia, perpassa o sistema de justiça juvenil, por meio das medidas socioeducativas, que contém no cerne e em sua égide as concepções de retribuição pela conduta praticada. Desta forma, compreenderemos que por serem aplicadas levando em conta as axiologias e analogias, contribuem sobremaneira para perpetuação de injustiças e violação de direitos. 2023-09-25T23:31:33Z 2023-09-25T23:31:33Z 2023-05-30 Dissertação DOURADO, Edirlene Rainha. Medida socioeducativa de “liberdade assistida”: Uma reflexão sobre promoção e retribuição. 2023. 106f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2023. http://hdl.handle.net/11612/5932 pt_BR Creative Commons application/pdf Universidade Federal do Tocantins Brasil Mestrado em Serviço Social Miracema do Tocantins
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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