Dissertação

O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do Tocantins

The objective of the Technical Report is to carry out an analysis of the situation of quilombola communities in the state of Tocantins due to the contradictions evidenced in the difficulties of materializing the right to the traditional territory provided for in the Federal Constitution of 1988 a...

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Autor principal: Gonçalves, Pedro Alexandre Conceição Aires
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2024
Assuntos:
Direitos Humanos. Direito à Terra. Comunidades Quilombolas. Prestação jurisdicional. Defensoria Pública. Human Rights. Right to Lland. Quilombola Communities. Adjudication. Public defense
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/6656
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spelling ir-11612-66562024-04-01T06:21:34Z O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do Tocantins Gonçalves, Pedro Alexandre Conceição Aires Soares, Paulo Sérgio Gomes Direitos Humanos. Direito à Terra. Comunidades Quilombolas. Prestação jurisdicional. Defensoria Pública. Human Rights. Right to Lland. Quilombola Communities. Adjudication. Public defense CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The objective of the Technical Report is to carry out an analysis of the situation of quilombola communities in the state of Tocantins due to the contradictions evidenced in the difficulties of materializing the right to the traditional territory provided for in the Federal Constitution of 1988 and in normative instruments of International Law. From a critical perspective, it seeks to expose the way in which the anthropological and legal fields interrelate to guarantee constitutional rights and the materialization of Human Rights in clear contradiction with the interests of Brazilian rural elites and the expansion of agribusiness, as well as the tensions faced by the remnants of quilombola communities in the struggle for the titling of their lands. The method for analyzing the reality and problems faced by communities was the dialectic associated with participant observation, seeking to bring to light the social contradictions observed in the course of professional action with communities in defense of constitutionally guaranteed fundamental rights and Human Rights. Therefore, the study identifies and analyzes - based on constitutional principles - the jurisdictional provision of institutions such as the Public Defender's Office and the Judiciary of the State of Tocantins in the face of conflicts arising from territorial disputes involving the interest of specific groups and possible violations of human rights. Humans. In the end, the results of the research and interventions that helped the work of the Public Defender's Office in dealing with the matter with the 45 quilombola communities of Tocantins, such as: 1) normative proposal presented to the Executive Power of the State of Tocantins to establish ethnic- races in public tenders; 2) proposal for the creation of the Specialized Nucleus in Ethnic Issues and Combating Racism of the Public Defender's Office of the State of Tocantins; 3) virtual photo exhibition “Quilombola Life: Tocantins ties and peoples”; 4) publication of scientific articles; 5) participation in scientific events and round tables to deepen the debates. O objetivo do Relatório Técnico é realizar uma análise da situação das comunidades quilombolas do estado do Tocantins pelas contradições evidenciadas nas dificuldades de materialização do direito ao território tradicional previsto na Constituição Federal de 1988 e em instrumentos normativos de Direito Internacional. A partir de uma perspectiva crítica, busca expor a forma como o campo antropológico e o jurídico se inter-relacionam para garantir os direitos constitucionais e materialização dos Direitos Humanos em franca contradição com os interesses das elites rurais brasileiras e expansão do agronegócio, bem como as tensões enfrentadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas na luta pela titulação de suas terras. O método para análise da realidade e dos problemas enfrentados pelas comunidades foi o dialético associado à observação participante, procurando trazer à tona as contradições sociais observada no curso da atuaçào profissional junto às comunidades em defesa dos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente e dos Direitos Humanos. Sendo assim, o estudo identifica e analisa – a partir dos princípios constitucionais – a prestação jurisdicional de instituições como a Defensoria Pública e Poder Judiciário do Estado do Tocantins frente aos conflitos decorrentes das disputas territoriais envolvendo o interesse de grupos específicos e as possíveis violações dos Direitos Humanos. Ao final os produtos frutos da pesquisa e das intervenções que auxiliaram o trabalho da Defensoria Pública no trato da matéria junto às 45 comunidades quilombolas do Tocantins, tais como: 1) proposta normativa apresentada ao Poder Executivo do Estado do Tocantins para fixação de cotas étnico-raciais em concursos públicos; 2) proposta de criação do Núcleo Especializado em Questões Étnicas e Combate ao Racismo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; 3) exposição de fotos virtual “Vida Quilombola: laços e povos tocantinenses”; 4) publicação de artigos científicos; 5) participação em eventos científicos e mesas redondas para aprofundamento dos debates. 2024-03-27T10:41:26Z 2024-03-27T10:41:26Z 2022-05-20 Dissertação GONÇALVES, Pedro Alexandre Conceição Aires. O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do Tocantins. 2023.78f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2023. http://hdl.handle.net/11612/6656 pt_BR Open Access application/pdf application/pdf Universidade Federal do Tocantins BR Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH Palmas
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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