Dissertação

Reflexão sobre a aplicação do FUNDEB na Educação Básica de Pedreiras/MA entre os anos de 2020 e 2022

This study analyzes the effectiveness of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB) between the years 2020 and 2022, in the context of municipal schools in Pedreiras-Maranhão, verifying what the fund brought in terms of improve...

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Autor principal: Franco, Clareana Maria Guimarães
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2024
Assuntos:
Administração Pública. Educação Básica. FUNDEB. Município de Pedreiras. Política pública de Financiamento da Educação. Public administration. Basic education. FUNDEB. Municipality of Pedreiras. Public Education Financing Policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/6938
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spelling ir-11612-69382024-08-28T06:02:25Z Reflexão sobre a aplicação do FUNDEB na Educação Básica de Pedreiras/MA entre os anos de 2020 e 2022 Franco, Clareana Maria Guimarães Cleto, Marcelo de Souza Administração Pública. Educação Básica. FUNDEB. Município de Pedreiras. Política pública de Financiamento da Educação. Public administration. Basic education. FUNDEB. Municipality of Pedreiras. Public Education Financing Policy CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS This study analyzes the effectiveness of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB) between the years 2020 and 2022, in the context of municipal schools in Pedreiras-Maranhão, verifying what the fund brought in terms of improvement and growth, certifying FUNDEB’s influence on educational development. In addition to concluding that municipal public management can assist in strategic planning to reduce inequalities in education. To achieve this, the idea is to use bibliographical and documentary research, relevant legislation, relevant jurisprudence and field work, given the need for two methodological forms to achieve greater seriousness in the research. This time, the data and information collected showed that there was an improvement in schools and salaries of education professionals with the implementation of FUNDEB, as well as that in the periods analyzed, little educational growth was observed when compared to the years researched, in addition, it was found that It is clear that the public administration has a great influence on the applicability of the resource, by managing how the fund’s values should be spent, even with the rigidity of the law that already informs the specific destination, however, different interpretations are possible depending on each case and thus the administration allocates resources where it understands best and what it understands to be spent on basic education. Este estudo analisa investigar a aplicabilidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entre os anos de 2020 a 2022, no contexto das escolas municipais de Pedreiras - Maranhão, observando a Política Pública de financiamento da educação, verificando os possíveis impactos para o desenvolvimento educacional. Além de concluir que a gestão pública municipal pode intervir na destinação da verba. Metodologicamente, o estudo utilizou de pesquisas bibliográficas, documentais, legislação pertinente, jurisprudência relevante e trabalho em campo, diante da necessidade de duas formas metodológicas, qualitativa e quantitativa. Desta feita, os dados coletados evidenciaram que existiu melhoria nas escolas e no salário dos profissionais da educação com a implantação do FUNDEB. No períodos analisado, observou-se pouco crescimento educacional e constatou-se que a administração pública tem grande influência na aplicabilidade do recurso, para decidir como devem ser gastos os valores do fundo: mesmo com o engessamento da Lei que já informa o destino específico, cabe interpretação diversa a depender de cada caso e a administração pode alocar recurso onde entender ser prioridade. 2024-08-27T10:25:54Z 2024-08-27T10:25:54Z 2024-03-28 Dissertação FRANCO, Clareana Maria Guimarães. Reflexão sobre a aplicação do FUNDEB na Educação Básica de Pedreiras/MA entre os anos de 2020 e 2022. 2024. 83f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2024. http://hdl.handle.net/11612/6938 pt_BR Open Access application/pdf application/pdf Universidade Federal do Tocantins BR Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol Palmas
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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