Dissertação

Modelo de gestão da política prisional como alternativa ao sistema penal de contenção: promoção da cidadania e garantia de direitos ao custodiado no estado do Tocantins

This study addresses the management processes of the Penal System in Tocantins with the purpose of establishing a model that implements methodologies and practices for the daily life of Prison Units that enable the realization of the rights of people deprived of liberty, as it has been observed t...

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Autor principal: Sousa, Leandro Bezerra de
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2024
Assuntos:
Sistema de contenção; Área especializada; Vigilância e custódia; Sistema dinâmico; Garantia de direitos; Containment system; Specialized area; Surveillance and custody; Dynamic system; Guarantee of rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/6972
id ir-11612-6972
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spelling ir-11612-69722024-09-13T06:03:29Z Modelo de gestão da política prisional como alternativa ao sistema penal de contenção: promoção da cidadania e garantia de direitos ao custodiado no estado do Tocantins Sousa, Leandro Bezerra de Bolwerk, Aloisio Sistema de contenção; Área especializada; Vigilância e custódia; Sistema dinâmico; Garantia de direitos; Containment system; Specialized area; Surveillance and custody; Dynamic system; Guarantee of rights CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO This study addresses the management processes of the Penal System in Tocantins with the purpose of establishing a model that implements methodologies and practices for the daily life of Prison Units that enable the realization of the rights of people deprived of liberty, as it has been observed that the current operationalization by the logic of containment has mainly affected communication between employees in the surveillance and specialized areas, as well as the process of social reintegration of the person in custody, a fact that occurs due to limited knowledge and lack of regulation of activities aimed at social reintegration, the low number of employees in the specialized area, their limited autonomy to perform their services and governance based on criminal populism. However, understanding that the penal system is a public policy body, typical of public administration and that also needs to work on the social reintegration bias, it is also intended to highlight that the penal system lacks and depends on civil servants from different specialties to meet the complexity of their demands in order to promote the improvement of criminal execution and judicial provision in the face of overcoming the current scenario of disrespect for the constitutional rights of people deprived of liberty, criminal servants and various actors in the execution of the sentence. O presente estudo aborda sobre processos de gestão do Sistema Penal no Tocantins com o propósito de estabelecer um modelo que efetive metodologias e práticas para o cotidiano das Unidades Prisionais que possibilitem a efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, pois tem-se observado que a atual operacionalização pela lógica de contenção tem afetado sobretudo a comunicação entre os servidores das áreas de vigilância e especializada, bem como o processo de reinserção social do custodiado, facticidade que ocorre por causa do limitado conhecimento e falta de regulamentação das atividades voltadas à reinserção social, do baixo efetivo dos servidores da área especializada, da parca autonomia destes para executarem seus serviços e da governança a partir do populismo penal. Porém, compreendendo que o sistema penal é um órgão de políticas públicas, típico da administração pública e que precisa trabalhar também o viés da reintegração social, pretende-se evidenciar também que o sistema penal carece e depende de servidores de diversas especialidades para atender à complexidade de suas demandas para assim promover a melhoria da execução penal e da prestação jurisdicional frente à superação do atual cenário de desrespeito dos direitos constitucionais da pessoa privada de liberdade, de servidores penais e atores diversos na execução da pena. 2024-09-12T09:58:04Z 2024-09-12T09:58:04Z 2023-11-11 Dissertação SOUSA, Leandro Bezerra de. Modelo de gestão da política prisional como alternativa ao sistema penal de contenção: promoção da cidadania e garantia de direitos ao custodiado no estado do Tocantins. 2023.146f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2023. http://hdl.handle.net/11612/6972 pt_BR Open Access application/pdf application/pdf Universidade Federal do Tocantins BR Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH Palmas
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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